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Data Matéria
06/08/2010 EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS. OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR O CAPÍTULO NCM (TIPI) NA NOTA FISCAL - Desde 01/01/2010 comerciantes atacadistas e varejistas, obrigatoriamente, deverão indicar o correspondente capítulo do produto estabelecido na NCM/TIPI nas notas fiscais que emitirem.
04/08/2010 NF-E (NOTA FISCAL ELETRÔNICA). EMISSÃO OBRIGATÓRIA A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010 - Obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para todos os contribuintes do ICMS, nas operações destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; com operações interestaduais; e operações de comércio exterior (exportação e importação).
19/07/2010 ICMS. CRÉDITOS DO ICMS NAS AQUISIÇÕES DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos a serem observados na emissão da nota fiscal de vendas pela empresa optante pelo Simples Nacional para fins de conceder o crédito do ICMS ao adquirente, não optante pelo Simples Nacional.
22/06/2010 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E). CANCELAMENTO - CONFAZ fixa novo prazo para cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 01/01/2011.
08/06/2010 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Para quais tipos de operações a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pode ser utilizada?
04/01/2010 EMISSÃO DA NF-E. CREDENCIAMENTO - Empresa com estabelecimentos em diversas unidades da federação.
09/10/2009 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitido por contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
06/08/2009 NOTA FISCAL. EMISSÃO POR PROCESSAMENTO DE DADOS. CONTINUAÇÃO. MAIS DE UM FORMULÁRIO PARA A MESMA NOTA FISCAL - Quando a quantidade de itens de mercadorias não puder ser discriminada em um único formulário, poderá o contribuinte utilizar mais de um formulário para uma mesma nota fiscal.
11/02/2009 NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Prazos de cancelamento de NF-e e de transmissão de NF-e emitida em contingência.
18/06/2008 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) EM OPERAÇÕES DE ENTRADA, SAÍDA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, SIMPLES REMESSA - Pessoas jurídicas obrigadas à emissão da NF-e e datas de implantações obrigatórias.
23/04/2008 NOTA FISCAL. EMISSÃO POR PROCESSAMENTO DE DADOS. CONTINUAÇÃO. MAIS DE UM FORMULÁRIO PARA A MESMA NOTA FISCAL - Quando a quantidade de itens de mercadorias não puder ser discriminada em um único formulário, poderá o contribuinte utilizar mais de um formulário para uma mesma nota fiscal.
17/04/2008 ICMS/IPI. CARTA DE CORREÇÃO - Utilização de carta de correção para regularização de erro ocorrido na emissão de nota fiscal. Previsão legal e hipóteses em que não será permitida sua utilização.
17/04/2008 EXTRAVIO, DETERIORAÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE LIVROS, FICHAS, DOCUMENTOS OU PAPÉIS DE INTERESSE DA ESCRITURAÇÃO RELATIVOS A ATIVIDADE EMPRESARIAL - Procedimentos a serem observados, conforme legislação tributária.
31/08/2007 CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CTRC) - Hipótese de emissão, quantidade de vias, indicações, entre outras considerações.
05/04/2006 ICMS - Crédito Presumido de ICMS e Discricionariedade.
13/07/2005 NOTA FISCAL - DESCLASSIFICAÇÃO - DIVERGÊNCIA QUANTO A DESCRIÇÃO DA MERCADORIA
09/06/2004 NOTA FISCAL – DIVERGÊNCIA DE MERCADORIAS E INFORMAÇÕES - DESCLASSIFICAÇÃO – PENALIDADES
14/05/2004 CANCELAMENTO DE NOTAS FISCAIS - CONSIDERAÇÕES
04/05/2004 NOTA FISCAL. PRAZO DE VALIDADE VENCIDO
04/05/2004 NOTA FISCAL. CANCELAMENTO IRREGULAR

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