Documentos fiscais

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Data Matéria
08/09/2022 INSTITUÍDO NOVO LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (LCM) PARA CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA A REVENDA VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS - A escrituração do LMC poderá ser efetuada eletronicamente ou de forma manuscrita em livro impresso.
06/05/2022 EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL – VENDA E REVENDA DE MERCADORIAS – ICMS-ST: SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO E SUBSTITUÍDO TRIBUTÁRIO - Procedimentos para prestar informações no “Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D)” para geração do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
13/04/2021 AJUSTE SINIEF 09/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Dispensa a emissão de nota fiscal na operação interna e na prestação interna de serviço de transporte, relativas à coleta, armazenagem e remessa de pilhas e baterias usadas coletadas no território nacional por intermédio de operadoras logísticas.
13/04/2021 AJUSTE SINIEF 08/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que dispõe sobre Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
13/04/2021 AJUSTE SINIEF 07/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.
13/04/2021 AJUSTE SINIEF 06/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Ajuste SINIEF 37/19, que institui o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos.
13/04/2021 AJUSTE SINIEF 05/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Institui a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE .
13/04/2021 AJUSTE SINIEF 04/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
13/04/2021 AJUSTE SINIEF 03/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
13/04/2021 AJUSTE SINIEF 02/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
25/07/2019 ME OU EPP, OPTANTE PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL, IMPEDIDA DE RECOLHER O ICMS E O ISS PELO SIMPLES NACIONAL. EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - Na hipótese de o estabelecimento da ME ou EPP, optante pelo regime tributário do Simples Nacional, estar impedido de recolher o ICMS e o ISS pelo Simples Nacional, em decorrência de haver excedido o sublimite, como deverá emitir nota fiscal de venda de mercadorias ou de serviços?
12/07/2019 CONFAZ - DESPACHO Nº 50/19, DE 11 DE JULHO DE 2019 - Publica Convênio ICMS e Ajustes SINIEF que dispõem sobre CFOP; CT-e, DACTE; NFC-e, modelo 65, e DANFE-NFC-e; e NF-e, modelo 55, e DANFE.
11/07/2019 NF-E. GRUPO W. TOTAL DA NF-E. REGRA DE VALIDAÇÃO W03-20 - Regra de Validação W03-20 da NF-e impede a informação de um valor de base de cálculo do ICMS superior ao valor máximo definido pelo Fisco de cada Unidade da Federal.
20/12/2018 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS – DIMP - A DIMP deverá ser apresentada aos Estados e ao Distrito Federal por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no CNPJ ou pessoas físicas inscritas no CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.
20/04/2018 ME OU EPP OPTANTE PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL. EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - Regras para utilização de documentos fiscais pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, conforme as operações e prestações que realizar.
29/03/2018 SEFAZ/MA INFORMA: A ATUAL VERSÃO DA NF-E 3.10 SERÁ DESATIVADA EM 02 DE JULHO - As alterações foram fixadas na Nota Técnica 2016.002 - v 1.42. Confira os prazos!
28/03/2018 REGRA DE VALIDAÇÃO QUE EXIGE O CEST NA NF-E E NFC-E (N23-10) É POSTERGADA - Coordenação Técnica do ENCAT posterga regra de validação que exige o CEST na NF-e e NFC-e (N23-10).
06/03/2018 PUBLICADA VERSÃO 2.4.3 DA EFD-ICMS/IPI - A nova versão traz correção na regra de validação do CFOP nos Registros D300 e D390, para permitir CFOP com primeiro dígito igual a 5,6 ou 7.
05/03/2018 MANUAL DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO DANFE NFC-E E QR CODE - VERSÃO 5.0 - Publicado o Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code - Versão 5.0, que inclui a Versão 2.00 do QR Code, a qual trata de modelos diferentes para NFC-e ONLINE e OFFLINE.
05/02/2018 PUBLICADA VERSÃO 2.4.2 DA EFD-ICMS/IPI - Está disponível a versão 2.4.2 do PVA da EFD/ICMS/IPI.

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