Documentos fiscais

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Data Matéria
26/06/2017 CEST. CRONOGRAMA PARA INFORMAÇÃO OBRIGATÓRIA EM DOCUMENTOS FISCAIS - Os estabelecimentos industriais e os importadores devem informar, obrigatoriamente, o CEST em seus documentos fiscais a partir de 1º de julho de 2017.
23/06/2017 NF-E. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CONSUMIDOR FINAL. NOTA TÉCNICA Nº 3/2015. POSTERGAÇÃO DA VALIDAÇÃO DO CEST - CONFAZ divulgada a atualização da Nota Técnica nº 3/2015, que trata das operações interestaduais com consumidor final, postergando a validação do CEST.
14/06/2017 SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT) - CONFAZ altera o Ato que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT.
14/06/2017 CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) - CONFAZ altera o Ato que dispõe sobre o leiaute do CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).
14/06/2017 BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-E), MODELO 63, E O DOCUMENTO AUXILIAR DO BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO - CONFAZ aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC - BP-e, previsto no Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.
02/06/2017 EFD-ICMS/IPI. VERSÃO 2.3.5 DO PVA - Foi disponibilizada a versão 2.3.5 do PVA da EFD ICMS IPI, que visa corrigir erros contidos na versão anterior.
28/04/2017 EFD-ICMS/IPI. NOVA VERSÃO DO PROGRAMA - Disponibilizada a versão 2.3.4 do programa da EFD-ICMS/IPI.
18/04/2017 NF-E. TABELA DE UNIDADES DE MEDIDAS TRIBUTÁVEIS NO COMÉRCIO EXTERIOR (UTRIB) - Foi publicada Nota Técnica que altera a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior - Utrib, revertendo as medidas usadas anteriormente para 585 códigos.
12/04/2017 ALTERAÇÃO LEIAUTE DA NF-E. VERSÃO NACIONAL 2016 - Publicada a Nota Técnica 2016.002, versão 1.10, que altera o leiaute da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, versão nacional de 2016.
11/04/2017 NF-E. NOVO PL DE SCHEMAS XML (VERSÃO 9) E NOVA VERSÃO DA NT 2016.002 (VERSÃO 1.10) - Publicado novo PL de Schemas XML (versão 9) e nova versão da NT 2016.002 (versão 1.10), trazendo correções no leiaute, alterando o prazo de desativação da versão anterior, e outras alterações.
11/04/2017 CF-E-SAT E SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT) - CONFAZ altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
11/04/2017 MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO CONTRIBUINTE (DACTE) - O CONFAZ, entre outras providências, aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - DACTE, previsto no Ajuste SINIEF 09/07.
22/03/2017 ATO COTEPE/ICMS Nº 10, DE 20 DE MARÇO DE 2017 - Altera o ATO COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.
21/03/2017 EFD-ICMS/IPI. NOVO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO E IMPACTOS NA EFD ICMS IPI - Fique atento à forma de preenchimento da EFD-ICMS/IPI enquanto o PVA não é alterado.
02/03/2017 NF-E. VERSÃO 1.93 DA NT 2015/003 - Publicada a versão 1.93 da NT 2015/003 para também considerar na regra de validação “NA11-10” o ano da NF referenciada nas operações com NF complementar ou NF de ajuste.
02/03/2017 NF-E. ALTERANDO PRAZO DE HOMOLOGAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA TABELA DE UNIDADES DE MEDIDAS TRIBUTÁVEIS NO COMÉRCIO EXTERIOR - Versão 1.20 da Nota Técnica (NT 2016.001) altera o prazo de homologação e implantação da Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior.
31/01/2017 EFD-ICMS/IPI. PVA VERSÃO 2.3.3 - A nova versão corrige erro de validação no Registro C176.
31/01/2017 EFD-ICMS/IPI. CONTRIBUINTES DO IPI SITUADOS EM PERNAMBUCO E NO DISTRITO FEDERAL - Publicado arquivo com orientações de preenchimento da EFD-ICMS/IPI pelos contribuintes do IPI domiciliados no Estado de Pernambuco e no Distrito Federal.
23/01/2017 EFD (EFD-ICMS/IPI OU SPED FISCAL). CONTRIBUINTES DO DISTRITO FEDERAL - Determinados contribuintes do Distrito Federal passam a ser obrigados à utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD (EFD-ICMS/IPI ou SPED FISCAL).
23/01/2017 NF-E NT 2015/003. ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE VENDAS A CONSUMIDOR FINAL. VERSÃO 1.93 - Versão 1.93 da NT 2015/003 altera a regra de validação NA11-10 para também considerar o ano da NF referenciada nas operações com NF complementar ou NF de ajuste.

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