Disposições gerais da legislação tributária

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
24/05/2006 IRPJ - Equiparação da pessoa física à pessoa jurídica pela prática de operações imobiliárias.
24/05/2006 IRPJ - Hipóteses de equiparação da pessoa física à pessoa jurídica.
19/04/2006 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - Compensação. Direitos creditórios de terceiros. Decisão judicial não transitada em julgado.
07/04/2006 TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS SUBMETIDAS A AÇÃO FISCAL - Faculdade de pagar impostos e contribuições já declarados, com os acréscimos legais aplicáveis nos casos de procedimento espontâneo.
31/03/2006 PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS - Emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente no momento da efetivação da operação. Obrigatoriedade.
24/03/2006 RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO. IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES - Acréscimos legais que incidirão no caso de pagamento de débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Nacional, constituídos ou não, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 1996, bem assim aos inscritos em dívida ativa.
24/03/2006 RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO. IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES - Acréscimos legais que incidirão no caso de pagamento espontâneo de impostos e contribuições administrados pela SRF, após seu respectivo prazo de vencimento, cujos fatos geradores ocorreram a partir de janeiro de 1997.
21/03/2006 IRPJ - Livro Diário e Livros Auxiliares. Autenticações.
21/03/2006 IPRJ - Prejuízos fiscais incorridos no exterior. Tratamento tributário.
16/03/2006 DIREITO TRIBUTÁRIO - Compensação. Coisa julgada. Lei superveniente favorável.
15/03/2006 NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - Eficácia da norma. Compensação.
09/03/2006 IRPJ/CSLL. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Responsabilidade da sócia ostensiva.
08/03/2006 CONSÓRCIO ENTRE EMPRESAS NACIONAIS - Tratamento fiscal, inclusive quanto às retenções na fonte e apropriação de receitas, custos e despesas, bem como aquisição de bens para o ativo permanente.
27/02/2006 IRPJ E CONTRIBUIÇÕES - Inexatidão, no período de apuração, de escrituração de receita, rendimento, custo ou dedução, ou do reconhecimento de lucro.
16/02/2006 IRPJ - Empresa individual. Equiparação a pessoa jurídica.
02/02/2006 REDARF - Retificação de erros cometidos no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF. Documentos necessários e procedimentos.
26/01/2006 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN) - O Código Tributário Nacional à luz da jurisprudência, fruto do trabalho de pesquisa da Divisão de Divulgação Institucional do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
26/01/2006 INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS - Efeitos e responsabilidade tributária.
07/01/2006 IRPJ/CSLL. DESÁGIO OBTIDO NA AQUISIÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS E BASES NEGATIVAS - Tratamento fiscal
20/12/2005 INCORPORAÇÃO E CISÃO – SOLIDARIEDADE PELAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

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