Disposições gerais da legislação tributária

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
06/12/2005 DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ - SERVIÇOS HOSPITALARES – CONCEITO PARA FINS FISCAIS
01/12/2005 DENÚNCIA ESPONTÂNEA - EFICÁCIA
01/12/2005 MÚTUO EM MOEDA NACIONAL - REAJUSTE COM BASE EM DÓLAR - NULIDADE DA CLÁUSULA
01/12/2005 BENEFÍCIOS FISCAIS CALCULADOS SOBRE O LUCRO DA EXPLORAÇÃO - INCORPORAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL - RESTITUIÇÃO DO CAPITAL MEDIANTE REDUÇÃO - PERDA DO BENEFÍCIO
22/11/2005 REVISÃO SUMÁRIA DE DECLARAÇÃO
22/11/2005 PROVA DOCUMENTAL. MOMENTO DE APRESENTAÇÃO. PRECLUSÃO
22/11/2005 SUJEIÇÃO PASSIVA. RETIRADA DE SÓCIO
30/10/2005 IRRF SOBRE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE EMPRESA CINDIDA - COMPENSAÇÃO PELA SUCESSORA - IMPOSSIBILIDADE
18/10/2005 IR FONTE – RESPONSABILIDADE, NÃO RETENÇÃO, RETIDO E NÃO RECOLHIDO ENTRE OUTRAS SITUAÇÕES – CONSEQÜÊNCIAS E PENALIDADES
18/10/2005 EPP OPTANTE PELO RET - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL – DISPENSA DE RECOLHIMENTO DO IRPJ INCIDENTE SOBRE OS RENDIMENTOS E GANHOS DAS PROVISÕES, RESERVAS TÉCNICAS E FUNDOS
17/10/2005 RECUPERAÇÃO DE TRIBUTO INDEVIDO - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE OU POR AÇÕES JUDICIAIS PRÓPRIAS – TRATAMENTO FISCAL
17/10/2005 RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE – BASE DE CÁLCULO TRIBUTÁRIA - INCIDÊNCIA
14/10/2005 TRIBUTOS FEDERAIS - VALORES PAGOS A TÍTULO DE MULTA DE MORA - COMPENSAÇÃO
14/10/2005 TRIBUTOS RECOLHIMENTOS A MAIOR OU INDEVIDO – COMPENSAÇÃO – EXERCÍCIO POR EMPRESAS PARTICIPANTES DO REFIS
07/10/2005 CASAS LOTÉRICAS, PERMISSIONÁRIA DA CEF – PESSOAS FÍSICAS – TRATAMENTO FISCAL
04/10/2005 AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL - REGISTRO NO CONSELHO DE CONTABILIDADE
04/10/2005 CONSÓRCIO - EMPRESA NACIONAL E ESTRANGEIRA – ASPECTOS FISCAIS
04/10/2005 SONEGAÇÃO – CONCEITO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
04/10/2005 CALÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS – CONSEQÜÊNCIAS
03/10/2005 CONTRATO DE MÚTUO - REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA QUE O MÚTUO SEJA ACEITO COMO PROVA DE ORIGEM DAS OPERAÇÕES REALIZADAS

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