Disposições gerais da legislação tributária

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
03/10/2005 PJ QUE UTILIZAREM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS PARA REGISTRAR NEGÓCIOS E ATIVIDADES ECONÔMICAS OU FINANCEIRAS, ESCRITURAR LIVROS OU ELABORAR DOCUMENTOS DE NATUREZA CONTÁBIL OU FISCAL – MANUTENÇÃO DE ARQUIVOS DIGITAIS E SISTEMAS
03/10/2005 MULTAS DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO – ASPECTOS GERAIS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
02/10/2005 FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE PAGAMENTOS – CRITÉRIOS DE LEVANTAMENTO PELO FISCO
02/10/2005 DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VALORES CREDITADOS EM CONTA DE DEPÓSITO OU DE INVESTIMENTO, DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, MANTIDA JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – COMPROVAÇÃO MEDIANTE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL E IDÔNEA
14/09/2005 IPRJ/CSLL - PRAZO PARA PLEITEAR A RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DE SALDO NEGATIVO DE IRPJ E CSLL
08/09/2005 EXPRESSÃO "LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA" – ABRANGÊNCIA
02/09/2005 INCORPORAÇÃO, CISÃO TOTAL OU CISÃO PARCIAL – CONSIDERAÇÕES
03/08/2005 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL EM OUTRA EMPRESA COM REAVALIAÇÃO DE BENS - PROCEDIMENTOS FISCAIS
22/07/2005 RECOLHIMENTOS DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES E INFORMAÇÕES QUE, OBRIGATORIAMENTE, DEVEM SER PRESTADAS PELO ESTABELECIMENTO MATRIZ DA PESSOA JURÍDICA
23/06/2005 COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS: ESCLARECIMENTOS E ALERTAS SOBRE FRAUDES
30/05/2005 PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS - DESCARACTERIZAÇÃO DA INATIVIDADE NO ANO-CALENDÁRIO – CONSIDERAÇÕES
04/05/2005 CRUZAMENTO DE DADOS COM A CPMF PELO FISCO - LEGALIDADE
22/04/2005 FORMAS DE EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
15/03/2005 CNPJ – UNIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO – POSSIBILIDADE
15/03/2005 IRRF - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO BENEFICIÁRIO - INFORME DE RENDIMENTOS FINANCEIROS – MEIOS DE FORNECER AOS BENEFICIÁRIOS OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIO
20/02/2005 IRPJ – CONSÓRCIO - AUTONOMIA DAS CONSORCIADAS
16/02/2005 CENTRALIZAÇÃO DE TRIBUTOS – IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÕES E APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÕES E INFORMAÇÕES
15/02/2005 IRPJ/CSLL - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - EMPRESAS DESOBRIGADAS DA EMISSÃO DE NOTA FISCAL PELAS LEGISLAÇÕES DO ISSQN, ICMS, IPI E ECF - DOCUMENTOS ACEITOS
24/01/2005 IRPJ – ATIVIDADE DE VENDA OU REVENDA DE BENS A VAREJO E AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS – EQUIPAMENTO ECF – USO OBRIGATÓRIO
29/12/2004 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - PARCELAMENTO – OPTANTES PARCELAMENTO ESPECIAL (PAES) – NOVOS PARCELAMENTOS

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