Decretos

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
18/08/2017 DECRETO Nº 9.127, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 - Altera o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos.
15/02/2017 DECRETO Nº 8.989, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 - Altera o Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, que aprova o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do referido Fundo.
30/12/2016 DECRETO Nº 8.948, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 - Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
05/05/2016 DECRETO Nº 8.740, DE 4 DE MAIO DE 2016 - Altera o Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, para dispor sobre a experiência prática do aprendiz.
30/12/2015 DECRETO Nº 8.618, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
07/07/2015 DECRETO Nº 8.479, DE 6 DE JULHO DE 2015 - Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 680, de 6 de julho de 2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego.
17/04/2015 DECRETO Nº 8.433, DE 16 DE ABRIL DE 2015 - Dispõe sobre a regulamentação dos art. 9º a art. 12, art. 17 e art. 22 da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015.
30/12/2014 DECRETO Nº 8.381, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 - Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
24/12/2013 DECRETO Nº 8.166, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 - Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
11/10/2013 DECRETO Nº 8.118, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 - Altera o Decreto nº 7.721, de 16 de abril de 2012, que dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de cento e sessenta horas.
15/08/2013 DECRETO Nº 8.071, DE 14 DE AGOSTO DE 2013 - Altera o Decreto no 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
06/03/2013 DECRETO Nº 7.943, DE 5 DE MARÇO DE 2013 - Institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados.
27/12/2012 DECRETO Nº 7.872, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 - Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
26/12/2011 DECRETO Nº 7.655, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 - Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
05/09/2011 DECRETO Nº 89.339, DE 31 DE JANEIRO DE 1984 - Regulamenta o disposto nos artigos 5º, § 2º, 9º §§ 1º a 4º e 12 da Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.
18/01/2011 DECRETO Nº 7.428, DE 14 DE JANEIRO DE 2011 - Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
17/01/2011 DECRETO Nº 7.428, DE 14 DE JANEIRO DE 2011 - Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
31/12/2010 DECRETO Nº 7.421, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 - Acresce número ao item VII da relação a que se refere o art. 7º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949.
24/12/2009 DECRETO Nº 7.052, DE 23 DEZEMBRO DE 2009 - Regulamenta a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade, no tocante a empregadas de pessoas jurídicas.
26/06/2009 DECRETO Nº 6.885, DE 25 DE JUNHO DE 2009 - Altera o art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

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