Decretos

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
19/09/2004 DECRETO Nº 99.684/90 - CONSOLIDA AS NORMAS REGULAMENTARES DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS
12/09/2004 DECRETO Nº 27.048/49 - APROVA O REGULAMENTO DA LEI Nº 605/49, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALÁRIO NOS DIAS FERIADOS
25/08/2004 CONVENÇÃO Nº 132 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS (REVISTA EM 1970)
25/08/2004 DECRETO Nº 3.197/99 - PROMULGA A CONVENÇÃO Nº 132 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS
24/08/2004 DECRETO Nº 87.497/82 - REGULAMENTA A LEI Nº 6.494/77, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES
06/07/2004 DECRETO Nº 5.113/04 - REGULAMENTA O ART. 20, INCISO XVI, DA LEI Nº 8.036/90, QUE DISPÕE SOBRE O FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/06/2004 DECRETO Nº 95.247/87 - REGULAMENTA A LEI N° 7.418/85, QUE INSTITUI O VALE-TRANSPORTE, COM A ALTERAÇÃO DA LEI N° 7.619/87
26/05/2004 DECRETO Nº 73.841/74 - REGULAMENTA A LEI Nº 6.019/74, QUE DISPÕE SOBRE O TRABALHO TEMPORÁRIO
16/04/2004 DECRETO Nº 95.247/87 - REGULAMENTA A LEI N° 7.418/85, QUE INSTITUI O VALE-TRANSPORTE, COM A ALTERAÇÃO DA LEI N° 7.619/87
21/01/2004 DECRETO Nº 4.961/04 - REGULAMENTA O ART. 45 DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO
15/10/2002 DECRETO N° 2.490, DE 1998 - DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - CONTRATO TEMPORÁRIO

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