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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
20/08/2024 RECEITA FEDERAL AMPLIA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE DECISÕES FAVORÁVEIS NO CARF - Benefícios de exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais estão incluídos.
20/08/2024 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO DESPROPORCIONAL A PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - Entendimento do CARF e do Judiciário.
19/08/2024 RECEITA FEDERAL ABRE A PARTIR DE 30 DE AGOSTO PRAZO PARA AUTORREGULARIZAÇÃO DO PERSE - Medida é direcionada para contribuintes que usufruíram indevidamente do benefício fiscal. Contribuintes se beneficiam com possibilidade de pagamento sem multas e juros.
16/08/2024 PERSE - USO INDEVIDO DO BENEFÍCIO FISCAL: AUTORREGULARIZAÇÃO (PARCELAMENTO) DOS DÉBITOS JUNTO À RECEITA FEDERAL - Receita Federal regulamenta parcelamento de débitos de pessoas jurídicas que tenham usufruído indevidamente das alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).
12/08/2024 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA A OPÇÃO PELO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE CARÁTER PREVIDENCIÁRIO, FAPI E SEGUROS DE VIDA COM CLÁUSULA DE COBERTURA POR SOBREVIVÊNCIA (PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR) - Norma permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação por ocasião do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados.
08/08/2024 STJ VAI DEFINIR SE ISS COMPÕE BASE DE CÁLCULO DO IRPJ/CSLL - Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido.
07/08/2024 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR – PAT: STJ DIZ ALTERAÇÃO DA DEDUÇÃO NO IRPJ DE GASTOS COM ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR DEPENDE DE LEI - Receita Federal afirma que a alteração pode ser implementada por meio de Decreto.
04/08/2024 EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO: COMPENSAÇÃO FISCAL DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA - Critério de cálculo da redução da compensação fiscal, inclusive por empresas optantes pelo Simples Nacional, em face de divulgação gratuita da propaganda partidária e eleitoral, de plebiscitos e referendos.
02/08/2024 LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - FALTA DE ESCRITURAÇÃO: CONSEQUÊNCIAS - A falta de escrituração do Livro de Registro de Inventário implica a desclassificação da escrita, ainda que o montante de estoque apurado no final do período de apuração esteja registrado no balanço patrimonial?
31/07/2024 RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO PARA ADESÃO AO EDITAL DE TRANSAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024 - O prazo de adesão estabelecido no Edital de Transação por Adesão nº 1/2024, foi prorrogado para o dia 31 de outubro de 2024. Pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos em contencioso com a RFB igual ou inferior a R$ 50 milhões de reais, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos, podem aderir.
30/07/2024 SIMPLES NACIONAL. DUPLA TRIBUTAÇÃO - Retenção no Peru.
30/07/2024 SIMPLES NACIONAL. DUPLA TRIBUTAÇÃO - Retenção no Chile.
30/07/2024 NOTA À IMPRENSA DA RECEITA FEDERAL SOBRE A IN QUE AMPLIA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE DECISÕES FAVORÁVEIS NO CARF - Segundo a nota da Receita, é equivocada a afirmação que a “Receita Federal reduziu as vantagens esperadas pelos contribuintes para o pagamento de autuações fiscais após condenação por voto de qualidade”, veiculada hoje pelo jornal Valor Econômico.
30/07/2024 RECEITA FEDERAL SIMPLIFICA O CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) - A partir de 1º de agosto, cancelamento e reativação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) passam a ser automatizados.
25/07/2024 RECEITA FEDERAL AMPLIA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE DECISÕES FAVORÁVEIS NO CARF - Benefícios de exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais estão incluídos.
24/07/2024 PROJETO REDUZ IMPOSTO DE RENDA PARA TRANSPORTE AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS - Pela proposta, a base de cálculo do IR será de 20% do rendimento bruto dos motoristas durante cinco anos. Depois, voltará para os atuais 60%.
24/07/2024 ITR / DITR REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 - Receita Federal edita Instrução Normativa que estabelece normas e procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR / DITR referente ao exercício de 2024.
24/07/2024 VOTO DE QUALIDADE NO CARF: RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA RECEITA FEDERAL - Receita Federal edita norma que dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento da representação fiscal para fins penais e a regularização dos débitos tributários em decorrência de Voto de Qualidade no CARF.
23/07/2024 PERSE (PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS): HABILITAÇÃO - Empresas têm até o dia 2 de agosto para requerer habilitação ao PERSE junto à Receita Federal.
22/07/2024 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA E DE RENDA VARIÁVEL OU GANHOS LÍQUIDOS MENSAIS: INFORME DE RENDIMENTOS FINANCEIROS - As instituições financeiras e equiparadas são obrigadas a fornecerem informe de rendimentos financeiros para as pessoas jurídicas e pessoas físicas. As pessoas jurídicas e as pessoas físicas só podem deduzir, compensar ou restituir imposto fonte retido mediante comprovante fornecido fonte pagadora, instituição financeira ou equiparada.

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