Trabalhador Doméstico

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Data Matéria
13/06/2006 TRABALHADOR DOMÉSTICO - Empregado doméstico não tem direito a horas extras.
07/06/2006 TRABALHADOR DOMÉSTICO - Domésticos de fazendas não são trabalhadores rurais.
28/04/2006 EMPREGADA DOMÉSTICA - Decisões da Justiça do Trabalho mostram distinção entre diarista e doméstica.
28/04/2006 EMPREGADA QUE NÃO PROVA CONTINUIDADE, É AUTÔNOMA - Para configurar vínculo empregatício, trabalho de doméstica deve ser diário e contínuo. Caso contrário, ele será prestação de serviço autônomo.
31/03/2006 EMPREGADO DOMÉSTICO - Sem recibo, patroa não comprova pagamento a doméstica. Testemunha não é suficiente.
10/03/2006 DIREITO DO TRABALHO - Embora não faça parte dos direitos garantidos pela Constituição Federal (art. 7º, parágrafo único) aos empregados domésticos, o pagamento de férias proporcionais pode ser deferido sem caracterizar violação constitucional.
24/12/2005 DOMÉSTICA DESEMPREGADA TEM DIREITO A SALÁRIO-MATERNIDADE
21/12/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO CONFIRMA 20 DIAS ÚTEIS COMO O PERÍODO DE FÉRIAS DE DOMÉSTICOS
29/11/2005 O EMPREGADOR DOMÉSTICO QUE ATRASA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SEU EMPREGADO COMETE ATO ILÍCITO
19/11/2005 EMPREGADOR E EMPREGADO DOMÉSTICO – CONCEITO, PARA FINS PREVIDENCIÁRIO
06/11/2005 EMPREGADA DOMÉSTICA GESTANTE - ESTABILIDADE NO EMPREGO
26/10/2005 NÃO É O NÚMERO DE DIAS QUE A FAXINEIRA TRABALHA NA RESIDÊNCIA QUE DEFINE QUE ELA É DIARISTA
21/10/2005 INSS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADOR DOMÉSTICO SOBRE O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO A SEU SERVIÇO
10/10/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO DESCARTA TRABALHO DOMÉSTICO EM ATIVIDADE AGROECONÔMICA
08/10/2005 ALGUNS ASPECTOS DO CONTRATO DE EMPREGO DOMÉSTICO
30/09/2005 PATRÃO NÃO PRECISA RECOLHER CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE DIARISTA
15/09/2005 PARA SER CARACTERIZADO COMO DOMÉSTICO, O SERVIÇO NÃO PRECISA SER PRESTADO NA RESIDÊNCIA DO EMPREGADOR
23/08/2005 A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO SALÁRIO-MATERNIDADE DA EMPREGADA DOMÉSTICA É DO INSS, E NÃO DO EMPREGADOR
07/08/2005 DOMÉSTICA QUE TRABALHA SÓ DOIS DIAS POR SEMANA É EMPREGADA
10/06/2005 INSS - ATRASO DAS CONTRIBUIÇÕES DE DOMÉSTICA NÃO PODE IMPEDIR CUMPRIMENTO DA CARÊNCIA

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