PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
22/11/2021 MUDANÇA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO OU DO SIMPLES NACIONAL PARA O LUCRO REAL: CRÉDITOS DE PIS/PASEP E COFINS - Créditos presumidos de PIS/Pasep e de Cofins sobre estoque no caso de mudança do lucro presumido ou Simples Nacional para o lucro real.
22/11/2021 MUDANÇA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL PARA LUCRO PRESUMIDO OU PARA O REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL: CRÉDITOS ACUMULADOS DE PIS/PASEP E COFINS - A pessoa jurídica ao mudar do regime de tributação do lucro real para lucro presumido ou para o regime tributário do Simples Nacional perde o direito a deduzir os créditos acumulados de PIS/PASEP e de COFINS?
22/11/2021 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. ESSENCIALIDADE E RELEVÂNCIA. CRÉDITOS - Conceitos de essencialidade e relevância, para fins de apropriação de créditos de PIS/Cofins.
26/10/2021 PIS/PASEP E COFINS – CRÉDITOS: DESPESAS RELATIVAS AO CONTROLE DE PRAGAS - Gastos incorridos com controle de pragas geram direito a crédito do PIS e da Cofins?
26/10/2021 PIS/PASEP E COFINS – CRÉDITOS: GASTOS COM COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, PARTES E PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO APLICADOS EM EMPILHADEIRAS E VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE INTERNO DE MATÉRIAS-PRIMAS E PRODUTOS EM ELABORAÇÃO - A pessoa jurídica sujeita ao regime não cumulativo do PIS/Cofins podem apropriar créditos das contribuições sobre gastos com combustíveis, lubrificantes, partes e peças e serviços de manutenção aplicados em empilhadeiras e veículos utilizados no transporte interno de matérias-primas e produtos em elaboração?
06/10/2021 PIS/PASEP E COFINS: GASTOS INCORRIDOS COM VALE-TRANSPORTE DA MÃO DE OBRA EMPREGADA DIRETAMENTE NA ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Apropriação de créditos das contribuições.
06/10/2021 APURAÇÃO DE CRÉDITO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS: INSUMOS - Há insumos na atividade de revenda de bens?
06/10/2021 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. VENDAS EFETUADAS COM SUSPENSÃO, ISENÇÃO, ALÍQUOTA 0 (ZERO) OU NÃO INCIDÊNCIA - Manutenção de créditos.
01/10/2021 PIS/PASEP E COFINS - REGIME NÃO CUMULATIVO - CRÉDITOS: GASTOS INCORRIDOS COM ÁLCOOL EM GEL, LUVAS E MÁSCARAS DE PROTEÇÃO CONTRA COVID-19 - Receita Federal esclarece que gastos incorridos com álcool em gel, luvas e máscaras de proteção contra Covid-19 geram créditos de PIS/Cofins.
01/10/2021 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMO. MATERIAL DE EMBALAGEM. PAPEL FILME E PAPELÃO - Gastos incorridos com papel filme e papelão utilizados no agrupamento de produtos, dispondo-os de forma otimizada, para que se tornem uma unidade maior e mais compacta, formando um só volume para o transporte, podem ser considerados insumos geradores de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
30/09/2021 PIS/PASEP E COFINS – REGIME NÃO CUMULATIVO – INDUSTRIALIZAÇÃO - CRÉDITOS: FROTA PRÓPRIA PARA DISTRIBUIÇÃO AOS CLIENTES - Apropriação de créditos: impossibilidade.
08/09/2021 PIS/PASEP E COFINS – CRÉDITOS: GOSTOS INCORRIDOS COM A AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE, COM CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA TRANSPORTE DE EMPREGADOS E TRANSPORTE DE EMPREGADOS EM VEÍCULO PRÓPRIO - A pessoa jurídica poderá apropriar créditos de PIS/Cofins com gostos incorridos com a aquisição de vale-transporte, com contratação de pessoa jurídica para transporte de empregados e transporte de empregados em veículo próprio?
24/08/2021 EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS E OS CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES NA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS - Receita Federal entende que na apuração dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins a compensar, o valor do ICMS destacado na Nota Fiscal deve ser excluído da base de cálculo, visto que não compõe o preço da mercadoria.
17/08/2021 PIS/PASEP E COFINS - TRANSPORTE DE CARGAS – ALUGUEL DE VEÍCULOS: APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS - Valores pagos por locação de veículo ensejam a constituição de créditos a serem descontados da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apuradas em regime não cumulativo?
05/08/2021 PIS/PASEP E COFINS: INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL - Reflexo tributário sobre recebimento de indenização destinada a reparar danos patrimoniais nas empresas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado.
20/07/2021 PIS/PASEP E COFINS. APROPRIAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE CRÉDITOS. COMPENSAÇÃO / RESSARCIMENTO - Prazo de prescrição e retificação de declarações.
20/07/2021 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. ROYALTIES. CONTRATO DE FRANQUIA. IMPOSSIBILIDADE - Receita Federal esclarece que valores pagos a título de royalties pela franqueada à franqueadora não podem gerar créditos de PIS/Pasep e Cofins.
30/06/2021 EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS E APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES - O valor do ICMS excluído da base de cálculo do PIS/Cofins também deve ser excluído da base de cálculo dos créditos das contribuições?
29/06/2021 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. ALUGUEL DE EMPILHADEIRAS - A Receita Federal admite crédito da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins sobre os valores pagos a pessoa jurídica a título de aluguel de empilhadeiras?
15/06/2021 PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. AUTOPEÇAS. LEI Nº 10.485, DE 2002. IMPORTADOR. CUMULATIVIDADE. APLICABILIDADE - Apuração de créditos.

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