PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

Seu GUIA DE CONTRIBUIÇÕES na Internet (Previdência Social (INSS), CSLL, PIS/PASEP, COFINS, CPMF, CIDE entre outras).

O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
09/06/2022 CONSUMIDORES FINAIS PODEM APROPRIAR CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE AQUISIÇÕES DE ÓLEO DIESEL E SUAS CORRENTES, QUEROSENE DE AVIAÇÃO E DE BIODIESEL, UTILIZADOS COMO INSUMOS - O direito ao crédito de PIS/Cofins sobre aquisições de óleo diesel e suas correntes, querosene de aviação e de biodiesel, utilizados como insumos pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, está mantido pelo prazo de 90 dias, contados a partir de 18/05/2022.
08/06/2022 PIS/COFINS - INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA: BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS. DESCONTO CONDICIONAL E INCONDICIONAL OBTIDO. RECEITA TRIBUTÁVEL. ALÍQUOTA. NATUREZA DA RECEITA. REVENDA. CREDITAMENTO - Aspectos regais sobre a incidência e créditos de Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre mercadorias recebidos em bonificações, na sistemática não cumulativa das contribuições.
10/05/2022 PIS/PASEP E COFINS - FRETES PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS ACABADOS: CRÉDITOS - Cabe a constituição de crédito de PIS/Pasep e Cofins não-cumulativos sobre os valores relativos a fretes de produtos acabados realizados entre estabelecimentos da mesma empresa?
10/05/2022 PIS/PASEP E COFINS - ALUGUEL DE VEÍCULOS: CRÉDITOS - Despesas com aluguel de veículos se enquadram entre as hipóteses geradoras de crédito do PIS/Pasep e da Cofins?
23/02/2022 PIS/COFINS. CRÉDITO SOBRE FRETES. TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS ACABADOS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA - É possível apropriar créditos de PIS/Cofins sobre fretes pagos na transferência de produtos acabados entre estabelecimentos da mesma empresa?
20/02/2022 PIS/COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. VALOR BASE PARA CÁLCULO DO MONTANTE DO CRÉDITO DAS CONTRIBUIÇÕES - Fator que também merece destaque na incidência não cumulativo é o valor a ser considerado no cálculo do montante do crédito a ser apurado da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins referente à aquisição de insumos.
19/02/2022 PIS/COFINS. RATEIO PROPORCIONAL. CRÉDITOS. RECEITAS FINANCEIRAS - Procedimentos a serem observados para fins de apropriação de créditos de PIS/Pasep e de Cofins em relação aos custos, despesas e encargos comuns que dão direito a créditos das contribuições no regime de incidência não-cumulativa.
19/02/2022 PIS/COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. INSUMO. CONCEITO (STJ, CARF E RFB) - Conceito de insumo, para fins de apropriação de créditos de PIS/Cofins.
16/02/2022 PIS/PASEP E COFINS - LUCRO REAL: RECEITAS DECORRENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR - Leis excluem da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, no regime de incidência não cumulativo, as receitas dos serviços prestados a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior.
07/02/2022 CRÉDITOS DE PIS/PASEP E DE COFINS: ASSISTÊNCIA MÉDICA OFERECIDA PELA PESSOA JURÍDICA AOS TRABALHADORES EMPREGADOS - Gastos com assistência médica oferecida pela pessoa jurídica aos trabalhadores empregados em seu processo de produção de bens ou de prestação de serviços, permitem a apuração de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
02/02/2022 PIS/PASEP E COFINS - CRÉDITOS: ICMS, ICMS-ST, IPI, SEGURO E FRETE NA AQUISIÇÃO - ICMS, ICMS-ST, IPI, seguro e frete na aquisição de bens compõe a base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
19/01/2022 STJ RATIFICA VEDAÇÃO AOS CRÉDITOS DE PIS/PASEP E COFINS NO REGIME MONOFÁSICO - É que a incidência monofásica do PIS/Pasep e da Cofins não se compatibiliza com a técnica do creditamento.
17/01/2022 PIS/PASEP E COFINS – CRÉDITOS - ATIVIDADE COMERCIAL: DESPESAS COM VALE-TRANSPORTE - As despesas com vale-transporte são passíveis de gerar crédito do PIS/Cofins para a pessoa jurídica que explore atividade de comercial?
14/01/2022 MERCADORIAS RECEBIDAS EM BONIFICAÇÃO - PIS/PASEP E COFINS – CRÉDITOS - O adquirente poderá descontar créditos de PIS/Pasep e de Cofins em relação a produtos havidos por bonificações?
13/01/2022 PIS/PASEP E COFINS - APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS: AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - É possível apropriar créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisições de bens e serviços de Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI?
21/12/2021 MUDANÇA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL PARA LUCRO PRESUMIDO OU PARA O REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL EM 2022: CRÉDITOS ACUMULADOS DE PIS/PASEP E COFINS - A pessoa jurídica ao mudar do regime de tributação do lucro real para lucro presumido ou para o regime tributário do Simples Nacional perde o direito a deduzir os créditos acumulados de PIS/PASEP e de COFINS?
21/12/2021 MUDANÇA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO OU DO SIMPLES NACIONAL PARA O LUCRO REAL EM 2022: CRÉDITOS DE PIS/PASEP E COFINS - Créditos presumidos de PIS/Pasep e de Cofins sobre estoque no caso de mudança do lucro presumido ou Simples Nacional para o lucro real.
21/12/2021 SEGURO, FRETE, IPI E ICMS-ST NA AQUISIÇÃO - PIS/PASEP E COFINS: CRÉDITOS - Seguro, Frete, IPI e ICMS-ST na aquisição de bens compõe a base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
20/12/2021 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO ("LEASING") - Creditamento do valor das despesas de juros computadas da contraprestação. Impossibilidade.
20/12/2021 PIS/PASEP E COFINS. TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO E DE DÉBITO - Não cabimento de crédito na qualidade de insumo.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página