Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
07/02/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 716, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2007 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006, pela pessoa física residente no Brasil.
07/02/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 715, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2007 - Aprova o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física do anocalendário de 2007.
07/02/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 714, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2007 - Aprova o programa aplicativo do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre ganhos de capital em moeda estrangeira, referente ao ano-calendário de 2007.
07/02/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 713, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2007 - Aprova o programa aplicativo do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre ganhos de capital, referente ao ano-calendário de 2007.
07/02/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 712, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2007 - Aprova o programa multiplataforma de Recolhimento Mensal Obrigatório (carnê-leão), relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física do ano-calendário de 2007.
01/02/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 711, DE 31 DE JANEIRO DE 2007 - Altera o art. 6º da Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, e os arts. 9º e 11 da Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, relativamente à Declaração Final de Espólio e à Declaração de Saída Definitiva do País, respectivamente, referentes ao Imposto de Renda de Pessoa Física.
31/01/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 710, DE 30 DE JANEIRO DE 2007 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País referentes ao exercício de 2007, ano-calendário de 2007.
31/01/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 706, DE 9 DE JANEIRO DE 2007 - Revoga os §§ 4º e 5º do art. 34 da Instrução Normativa SRF nº 25, de 6 de março de 2001, e o § 2º do art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004.
17/01/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 709, DE 15 DE JANEIRO DE 2007 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 477, de 14 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a habilitação ao Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).
11/01/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 708, DE 9 DE JANEIRO DE 2007 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 590, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre as normas disciplinadoras do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).
11/01/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 707, DE 9 DE JANEIRO DE 2007 - Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2007.
05/01/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 705, DE 3 DE JANEIRO DE 2007 - Altera o § 6º do art. 4º da Instrução Normativa nº 450, de 21 de setembro de 2004, que dispõe sobre a CPMF.
04/01/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 704, DE 2 DE JANEIRO DE 2007 - Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2007.
29/12/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 702, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006.
29/12/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 701, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 - Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE).
28/12/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 699, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 - Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, versão 1.4 (PGD CNPJ 1.4).
28/12/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 700, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
22/12/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 697, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 - Altera a Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH).
22/12/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 698, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 - Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências.
20/12/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 696, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica relativa ao exercício de 2007 (DIPJ 2007) e dá outras providências.

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