Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
25/07/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 756, DE 24 DE JULHO DE 2007 - Dispõe sobre parcelamento de débitos dos Estados e do Distrito Federal para com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, nos termos da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.
12/07/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 753, DE 10 DE JULHO DE 2007 - Estabelece normas para a tributação dos cigarros, classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).
10/07/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 752, DE 9 DE JULHO DE 2007 - Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável na hipótese de mudança do regime de reconhecimento das receitas em função do recebimento para o regime de competência referente ao ano-calendário de 2007.
02/07/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 751, DE 29 DE JUNHO DE 2007 - Aprova o programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 3.3 (PER/DCOMP 3.3).
02/07/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 749, DE 29 DE JUNHO DE 2007 - Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.0 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.0), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web) e o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web).
02/07/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 748, DE 28 DE JUNHO DE 2007 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
20/06/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 746, DE 11 DE JUNHO DE 2007 - Dispõe sobre a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2007 e dá outras providências (*).
15/06/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 747, DE 14 DE JUNHO DE 2007 - Estabelece procedimentos simplificados para a reimportação, reexportação e a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e de exportação temporária de recipientes, embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, racks, clip locks, termógrafos e outros bens com finalidade semelhante.
14/06/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 746, DE 11 DE JUNHO DE 2007 - Dispõe sobre a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2007 e dá outras providências.
14/06/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 745, DE 11 DE JUNHO DE 2007 - Aprova o formulário para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2007.
31/05/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 744, DE 25 DE MAIO DE 2007 - Altera Instrução Normativa SRF nº 252, de 2002, que dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.
28/05/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 743, DE 24 DE MAIO DE 2007 - Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006.
25/05/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 742, MAIO DE 2007 - Dispõe sobre o imposto de renda nas operações de empréstimo de títulos e de valores mobiliários.
16/05/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 736, DE 2 DE MAIO DE 2007(*) - Altera as Instruções Normativas SRF nº 67, de 6 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples), nº 81, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação das Receitas Federais (Darf), nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais , e nº 672, de 30 de agosto de 2006, que dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Darf e Darf-Simples.
10/05/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 736, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Altera as Instruções Normativas SRF nº 67, de 6 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (DARF-Simples), nº 81, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação das Receitas Federais (DARF), nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais , e nº 672, de 30 de agosto de 2006, que dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de DARF e DARF-Simples.
04/05/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 738, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2007).
04/05/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 737, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações– (Derex Versão 1.0).
04/05/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 736, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Altera as Instruções Normativas SRF nº 67, de 6 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples), nº 81, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação das Receitas Federais (Darf), nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais , e nº 672, de 30 de agosto de 2006, que dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Darf e Darf-Simples.
04/05/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 735, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 438, de 28 de julho de 2004, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal de imóvel rural.
04/05/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 734, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre a emissão de certidões de prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

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