Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
17/04/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.705, DE 13 DE ABRIL DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.464, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
03/04/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.704, DE 31 DE MARÇO DE 2017 - Dispõe sobre a reabertura do prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, de que trata a Lei nº 13.428, de 30 de março de 2017.
03/04/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.703, DE 31 DE MARÇO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009, que estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).
23/03/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.702, DE 21 DE MARÇO DE 2017 - Disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).
16/03/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.700, DE 14 DE MARÇO DE 2017 - Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
16/03/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.701, DE 14 DE MARÇO DE 2017 - Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
10/03/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.699, DE 9 DE MARÇO DE 2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações na e-Financeira em conformidade com o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.
10/03/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.698, DE 8 DE MARÇO DE 2017 - Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro relativos à aplicação do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
06/03/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.697, DE 2 DE MARÇO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
22/02/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.696, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - Aprova, para o exercício de 2017, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.
22/02/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.695, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
22/02/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.694, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
22/02/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.693, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
22/02/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.692, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.531, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe a respeito de orientação aos contribuintes quanto à utilização do programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, a partir do ano-calendário de 2017.
22/02/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.691, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
22/02/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.690, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016, pela pessoa física residente no Brasil.
21/02/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.689, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
01/02/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.688, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
01/02/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.687, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 - Regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
30/01/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.686, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.671, de 22 de novembro de 2016, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2016 e a situações especiais ocorridas em 2017 (Dirf 2017) e o Programa Gerador da Dirf 2017 (PGD Dirf 2017).

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