INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.689, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Texto publicado em 21/2/2017 às 6h15m.
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