Incentivos fiscais, doações, patrocínios e outros

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
07/11/2024 PAT: ALTERAÇÃO NA DEDUÇÃO DO IRPJ DE GASTOS COM ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - Para o STJ, alteração da dedução no IRPJ de gastos com alimentação do trabalhador depende de lei.
17/04/2024 CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS: INCIDÊNCIA DE IRPJ, CSLL, PIS E COFINS - Os créditos presumidos de ICMS, a partir de 1º de janeiro de 2024, passaram a ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, bem assim do PIS/Pasep e da Cofins na sistemática da não cumulatividade.
09/11/2021 IRPJ/CSLL. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIRO-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS CONCEDIDOS PELOS ESTADOS E PELO DISTRITO FEDERAL, A EXEMPLO DOS PREVISTOS NO CONVÊNIO ICMS Nº 100/1997 - Segundo a Receita Federal, os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS concedidos sem nenhum ônus ou dever ao subvencionado, de forma incondicional ou sob condições não relacionadas à implantação ou expansão de empreendimento econômico, a exemplo dos previstos no Convênio ICMS nº 100, de 1997, não atendem aos requisitos e condições do art. 30 da Lei nº 12.973, de 2014.
29/09/2021 ICMS - SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO: DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS ENTRE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS E INTERNAS (ICMS-DIFAL) - A redução de base de cálculo sobre ICMS decorrente da diferença entre alíquotas interna e interestadual (ICMS-DIFAL) caracteriza incentivo ou benefício fiscal ou financeiro-fiscal?
08/03/2021 IRPJ/CSLL. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. REQUISITOS E CONDIÇÕES - Estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos.
14/11/2019 MORA CONTUMAZ NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS - RESTRIÇÃO AO GOZO DE INCENTIVOS - A empresa em mora contumaz relativamente a salários não poderá ser favorecida com qualquer benefício de natureza fiscal, tributária ou financeira, por parte de órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou de que estes participem.
06/02/2018 IRPJ/CSLL. SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO - Aspectos fiscais e contábeis a serem observados em relação às subvenções para investimento, inclusive mediante isenção ou redução de impostos, concedidas como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos e as doações feitas pelo poder público.
17/02/2016 SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - Tratamento tributário a ser observado em relação às subvenções para investimento, inclusive mediante isenção ou redução de impostos, concedidas como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos e as doações feitas pelo poder público.
11/10/2012 IRPJ, CSLL, PIS E COFINS. VALOR DECORRENTE DE DESCONTO NO PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO OBTIDO EM FUNÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DA BAHIA (DESENVOLVE) - Aspecto tributário, relativo ao IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, aplicável sobre valor decorrente de desconto no pagamento do ICMS devido obtido em função do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia – DESENVOLVE.
15/05/2012 IRPJ/CSLL. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. SUBVENÇÃO. EXCLUSÃO NO CÁLCULO DO LUCRO REAL E DA BASE DE CÁLCULO DA CSLL - As subvenções consubstanciadas mediante créditos presumidos de ICMS são suscetíveis de exclusão no cômputo do lucro real e da base de cálculo da CSLL, como receita de subvenção para investimento.
26/01/2012 IRPJ/CSLL. INCENTIVO FISCAL - Dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica a ser executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT) ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos.
17/12/2008 GOVERNO INCENTIVA OS PROGRAMAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA, EM CONSEQÜÊNCIA ESTIMULA OS CONSUMIDORES A EXIGIREM NOTAS FISCAIS - Créditos para descontar no pagamento de IPVA ou IPTU ficam isentos do imposto de renda, pessoa jurídica e física, e das contribuições sociais.
12/03/2004 IRPJ/CSLL. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. BENEFÍCIO FISCAL. ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE ICMS. TRATAMENTO FISCAL
16/11/2002 FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
16/11/2002 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL/AGROPECUÁRIO PDTI/PDTA
16/11/2002 LIMITES INDIVIDUAIS E COLETIVOS DOS INCENTIVOS FISCAIS
16/11/2002 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR - PAT
16/11/2002 ATIVIDADE AUDIOVISUAL
16/11/2002 CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO
09/10/2002 INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES CULTURAIS OU ARTÍSTICAS

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