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Data Matéria
17/05/2009 ICMS/PR. DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIA - Procedimentos a serem observados pelos contribuintes do ICMS do Estado do Paraná nos casos de devolução ou troca de mercadoria em virtude de garantia.
22/04/2009 ICMS/PR. OPERAÇÕES DE VENDA À ORDEM OU PARA ENTREGA FUTURA - Aspectos fiscais a serem observados.
10/03/2009 ICMS/PR. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Aplicação do regime de substituição tributária com pilhas e baterias elétricas; lâmina, aparelhos de barbear e isqueiro; e lâmpadas elétricas, a partir de 01/04/2009.
26/02/2009 ICMS/PR. DECLARAÇÃO FISCO-CONTÁBIL (DFC) E GUIA DE INFORMAÇÃO DAS PRESTAÇÕES E OPERAÇÕES INTERESTADUAIS (GI/ICMS) - Prazos para entrega, contribuintes paranaenses obrigados a entregar a DFC e GI/ICMS, programa para preenchimento, instruções de preenchimento, perguntas e respostas etc.
03/09/2008 ICMS/PR. EMISSÃO DE NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFAE) NAS VENDAS PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS - A partir de 1º de novembro de 2008 os órgãos da administração pública direta estadual, suas autarquias e fundações, ficam obrigados a exigir Nota Fiscal Avulsa emitida por processamento de dados – NFAe nas operações internas de aquisição de bens e mercadorias.
21/07/2008 ICMS/PR. LEITE IN NATURA E ACONDICIONADO EM EMBALAGEM LONGA VIDA - Crédito presumido do ICMS, a partir de 01/07/2008.
07/03/2008 ICMS/PR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE CARGAS. ISENÇÃO - Prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas, que tenha início e término no território paranaense, goza do benefício de isenção do ICMS.
26/02/2008 ICMS/SP. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Hipóteses de cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS e seus efeitos.
26/02/2008 ICMS/PR. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES COM CARNES E DERIVADOS - Redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas e interestaduais de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, defumados para conservação, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, leporídeos e de gado bovino, bufalino, suíno, caprino e ovino.
20/02/2008 ICMS/PR. SIMPLES NACIONAL - Isenção do pagamento do ICMS das empresas estabelecidas no Estado do Paraná e enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional.
14/08/2007 ICMS/P. SIMPLES NACIONAL - Termo final para formalização do pedido de parcelamento e para pagamento da primeira parcela, pelas empresas que pretendem optar pelo Simples Nacional encerra-se no de 15/08/2007.
17/07/2007 ICMS/PARANÁ. EXCLUSÃO DOS ENCARGOS FINANCEIROS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.
17/07/2007 ICMS/PR. NOTA FISCAL AVULSA - Sistema para emissão de Nota Fiscal Avulsa, modelo 1-A, por meio de processamento de dados-NFAe e procedimentos para a sua emissão.
17/07/2007 ICMS/PR. SIMPLES NACIONAL - Tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, referente à apuração e recolhimento do ICMS, inclusive obrigações acessórias, mediante regime único de arrecadação, obedecerá ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006.
28/11/2006 ICMS/PR. NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 89/2006 - Estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS - Estado do Paraná.
04/05/2006 ICMS/PR - Rastreamento por satélite. Tratamento tributário.
04/05/2006 ICMS/PR - Simples faturamento para entrega futura. Cancelamento. CFOP. Implicações na Declaração Fisco Contábil - DFC.
04/05/2006 ICMS/PR - Importação. Desembaraço aduaneiro em outras unidades da federação. Diferimento.
05/07/2005 ICMS/PR - Governador do Paraná contesta decreto de Santa Catarina que altera ICMS.
07/03/2005 ICMS/PR - Incentivos fiscais de ICMS do Estado do Paraná são questionados na Justiça.

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