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Data Matéria
02/08/2016 ICMS/PR. CRÉDITO PRESUMIDO. SUCOS DE FRUTAS, NÉCTARES DE FRUTAS E BEBIDAS ALIMENTARES PRONTAS À BASE DE SOJA - Estado do Paraná concedendo crédito presumido do ICMS aos estabelecimentos fabricantes de sucos de frutas, néctares de frutas e bebidas alimentares prontas à base de soja.
02/08/2016 ICMS/PR. PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI) - Estado do Paraná reabre o prazo para a adesão ao PPI - Programa de Parcelamento Incentivado.
29/01/2016 ICMS/PR. DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO - DESTDA - Norma estabelece procedimentos relativos à DeSTDA a serem observados pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016.
05/01/2016 ICMS/PR. DIFERENÇA ENTRE ALÍQUOTAS (DIFAL). OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA - SEFAZ/PR disponibiliza inscrição estadual para empresas de outras unidades federadas que realizem operações a consumidor final paranaense.
18/01/2013 ICMS/PR. ALÍQUOTA DE 4%. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR - Procedimentos que devem ser observados pelos contribuintes estabelecidos no Estado do Paraná na aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
05/07/2012 ICMS/PR. PERDÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS, RELATIVAS AO ICMS - Estado do Paraná perdoa débitos tributários referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inscritos em dívida ativa, ajuizada ou não.
05/07/2012 ICMS/PR. PARCELAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS - Pedidos de parcelamento de dívidas tributárias, com descontos de juros e multas, podem ser feitos até 9 de julho.
08/02/2012 ICMS/PR. OPERAÇÕES COM CERVEJAS, REFRIGERANTES E ÁGUA MINERAL - Retificado e incluído novos produtos e embalagens, e seus respectivos valores, nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária em operações com cervejas, refrigerantes e água mineral.
28/12/2011 ICMS/PR. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operações com operações com ferramentas, máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
28/12/2011 ICMS/PR. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operações com materiais elétricos.
28/09/2011 ICMS/PR. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - Procedimentos a serem observados pelos contribuintes do ICMS estabelecidos no Estado do Pará, em relação a devolução de mercadorias, inclusive por optantes pelo Simples Nacional.
01/06/2011 ICMS/PR. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
11/02/2011 ICMS/PR. EMPRESAS DESENQUADRADAS DO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos que as empresas estabelecidas no Estado do Paraná, excluídas do Simples Nacional, deverão observar, inclusive para apropriação de créditos do ICMS sobre seus estoques.
07/12/2010 ICMS/PR. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E), EM SUBSTITUIÇÃO À NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A - Obrigatoriedade de adoção da NF-e, a partir de 01/12/2010, para as operações destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; com destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente; e de comércio exterior (importação e exportação).
15/04/2010 ICMS/PR. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Dispensa de inscrição estadual e de emissões de documentos fiscais.
14/04/2010 ICMS/PR. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - Estado do Paraná adere ao Protocolo ICMS 98/09, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2010.
27/10/2009 ICMS/PR. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Expansão da obrigatoriedade à emissão de NF-e ao longo do ano de 2.010, em substituição às Notas Fiscais modelo 1 e 1-A.
19/10/2009 ICMS/PR. EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL COMPLEMENTAR - Hipóteses em que os contribuintes paranaenses deverão emitir documento fiscal complementar.
05/06/2009 ICMS/PR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - Substituição tributária do ICMS na prestação de serviço de transporte. Responsabilidade pela retenção e recolhimento, prazo o recolhimento do imposto e demais observações.
17/05/2009 ICMS/PR. CONTRIBUINTES NÃO OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL - Direito a crédito correspondente ao ICMS incidente sobre aquisições de mercadorias de microempresa ou empresa de pequeno porte optante do regime tributário do Simples Nacional.

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