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Data Matéria
21/10/2015 NF-E. NOTA TÉCNICA. ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE VENDAS A CONSUMIDOR FINAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87, DE 2015 - Coordenação Técnica do ENCAT publica versão atualizada da Nota Técnica que altera o leiaute da NF-e para receber as informações correspondentes ao ICMS devido para a Unidade da Federação de Destino, nas operações interestaduais de venda para consumidor final não contribuinte do imposto, atendendo as definições da Emenda Constitucional nº 87/2015, e seu respectivo Pacote de Liberação (PL_008h).
21/10/2015 NF-E. WEBSERVICE CONSULTA DE SITUAÇÃO DA NF-E, ENQUADRAMENTO LEGAL DE IPI/ICMS, REGRAS DE VALIDAÇÃO, NFC-E: VENDA DE COMBUSTÍVEL PARA CONSUMIDOR FINAL, CAMPO DO QR-CODE E FORMAS DE PAGAMENTO - Coordenação Técnica do ENCAT atualiza a NT2015/002 que dispõe sobre enquadramento de ICMS/IPI, NFC-e combustível, webservice e regras de validação.
08/10/2015 EFD-ICMS/IPI. LIVRO DE REGISTRO DE CONTROLE DE PRODUÇÃO E DO ESTOQUE. BLOCO K DA EFD. CRONOGRAMA PARA ESCRITURAÇÃO OBRIGATÓRIA NA EFD - CONFAZ estabelece novo cronograma para escrituração obrigatória do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K) na EFD (EFD-ICMS/IPI).
08/10/2015 ICMS. NORMAS COMUNS APLICÁVEIS PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELACIONADAS COM MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COFAZ altera o Ajuste SINIEF 04/93, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
08/10/2015 ICMS/IPI. DOCUMENTOS FISCAIS. DESTINATÁRIO DA MERCADORIA, BEM OU SERVIÇO - Estabelecimento remetente deverá informar em documento fiscal se o destinatário da mercadoria, bem ou serviço é contribuinte do ICMS, contribuinte do ICMS como consumidor final ou não contribuinte do ICMS.
08/10/2015 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E). CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INFORMAÇÃO OBRIGATÓRIA - A partir de 1º de janeiro de 2016, a NF-e deverá conter um Código Especificador da Substituição Tributária, numérico e de sete dígitos, de preenchimento obrigatório no documento fiscal que acobertar operação com as mercadorias listadas em convênio específico, independentemente de a operação estar sujeita aos regimes de substituição tributária pelas operações subsequentes ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação.
08/10/2015 MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS MDF-E. ALTERAÇÕES - CONFAZ altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.
28/09/2015 DANFE NFC-E E QR CODE - Publica versão do Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code - versão 3.3, contendo os Padrões Técnicos do DANFE-NFC-e e QR Code.
21/09/2015 DESATIVAÇÃO DOS AMBIENTES DE AUTORIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS (NF-E, NFC-E, CT-E, MDF-E) - Equipe técnica do SPED Documentos Fiscais informa que os ambientes “antigos” de autorização de documentos eletrônicos da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) e do RS (SEFAZ-RS) serão desativados em 1º outubro de 2015.
27/08/2015 ICMS EM OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL, CONTRIBUINTE OU NÃO DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. DIFERENÇA ENTRE ALÍQUOTAS - Coordenação Técnica do ENCAT publica Nota Técnica, que altera o leiaute da NF-e para receber a informação do ICMS devido para a UF do destinatário, nas operações interestaduais de venda para consumidor final.
15/08/2015 EFD-ICMS/IPI (SPED FISCAL). PROGRAMA VALIDADOR. NOVA VERSÃO - Disponibilizada nova versão do PVA da EFD-ICMS/IPI (Sped Fiscal).
24/07/2015 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-ICMS/IPI). ESTABELECIMENTOS DE ME OU EPP OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - CONFAZ altera o Protocolo ICMS 3/11 que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.
17/06/2015 NF-E. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. ESTABELECIMENTO DE CONTRIBUINTE EXCLUSIVAMENTE VAREJISTA - Protocolo fixa até 31/08/2015 a dispensa de emissão da NF-e por estabelecimento de contribuinte exclusivamente varejista, nas operações que menciona.
16/06/2015 MINUTA DE NOVA VERSÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO CONTRIBUINTE - NF-E (MOC NF-E) - Disponibilizada Minuta de nova versão do Manual de Orientação do Contribuinte - NF-e (MOC NF-e).
09/06/2015 NF-E. EVENTO DE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO ICMS NA REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - Nota Técnica contêm as especificações necessárias para a implementação do Evento de Pedido de Prorrogação da Suspensão do ICMS na Remessa para Industrialização, após decorrido o prazo de 180 dias da data de solicitação inicial.
13/02/2015 GUIA PRÁTICO DA EFD-ICMS/IPI. VERSÃO 2.0.15 - Já está disponível nova versão do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI.
30/01/2015 PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR (PVA) DA EFD-ICMS/IPI. VERSÃO 2.1.2 - Disponibilizada nova versão do PVA da EFD-ICMS/IPI.
26/01/2015 NFC-E. EVENTO PRÉVIO DE EMISSÃO EM CONTINGÊNCIA (EPEC) DA NFC-E. NOTA TÉCNICA. NOVA VERSÃO - Publicada a versão 1.02 da Nota Técnica NFC-e 2014/003, que trata do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC) da NFC-e.
26/01/2015 NF-E. EVENTO PRÉVIO DE EMISSÃO EM CONTINGÊNCIA (EPEC). NOTA TÉCNICA. NOVA VERSÃO - Publicada a versão 1.10 da Nota Técnica NF-e 2014/001 - Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC).
23/01/2015 EFD-ICMS/IPI. BLOCO K. LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - Data para início de preenchimento do Bloco K da EFD-ICMS/IPI, bem assim pessoas jurídicas obrigadas ao seu preenchimento.

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