Disposições gerais da legislação tributária

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
17/05/2004 IMPORTAÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO – DECADÊNCIA
17/05/2004 PAPEL IMPORTADO - INCABÍVEL O BENEFÍCIO DA ISENÇÃO DO PAPEL IMPORTADO PARA A IMPRESSÃO DE LIVRO, JORNAIS E PERIÓDICOS
17/05/2004 TRÂNSITO ADUANEIRO - NÃO CONCLUSÃO DO REGIME - PENALIDADES AO TRANSPORTADOR
17/05/2004 ACESSO À INFORMAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. SIGILO BANCÁRIO. ATOS LEGAIS
17/05/2004 TRIBUTO SUJEITO AO LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO - DECADÊNCIA - CONTAGEM DE PRAZO
17/05/2004 AUTO DE INFRAÇÃO - CONCEITO E FINALIDADE
03/12/2003 INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
02/12/2003 SUPRIMENTOS DE CAIXA. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS
02/12/2003 DEPÓSITOS BANCÁRIOS. COMPROVAÇÃO DE SUA ORIGEM, MEDIANTE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL IDÔNEA
02/12/2003 CISÃO OU INCORPORAÇÃO DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
01/12/2003 RECURSOS APLICADOS NA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO – SCP
13/11/2003 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO NÃO TEM CAPACIDADE TRIBUTÁRIA PASSIVA
09/11/2003 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES TRIBUTÁRIAS INTRODUZIDAS PELA EDIÇÃO DA MP Nº 135/03
10/07/2003 IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE AS VENDAS
25/05/2003 ACRÉSCIMOS LEGAIS PELA FALTA DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS NOS PRAZOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
19/05/2003 CONTAGEM DE PRAZOS - FATORES QUE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA LEVA EM CONSIDERAÇÃO PARA CONTAGEM DE PRAZOS
15/05/2003 CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
19/02/2003 REFIS
10/11/2002 PARCELAMENTO PARA O SIMPLES, DISPENSA DE JUROS E REDUÇÃO DE MULTAS
30/10/2002 TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESA E CONTINUAÇÃO DA ATIVIDADE EXPLORADA

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