Bases de Cálculos

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Data Matéria
02/12/2024 VENDA DE VEÍCULOS USADOS - PIS/COFINS: EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO - Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins relativa à venda de veículos usados equiparada a operação de consignação.
29/11/2024 ICMS-DIFAL NÃO COMPÕE BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - Conceito de faturamento adotado na legislação não abrange o ICMS.
27/11/2024 PIS/COFINS – APURAÇÃO CUMULATIVA E NÃO CUMULATIVA: EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO - Receita Federal esclarece que o valor do ICMS auferido pela pessoa jurídica na condição de substituto tributário pode ser excluído da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, tanto no regime de apuração cumulativa quanto no regime de apuração não cumulativa, desde que destacado em nota fiscal.
06/11/2024 PIS/COFINS - IPI DESTACADO EM NOTA FISCAL: ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL OU EQUIPARADO A INDUSTRIAL - O IPI destacado em nota fiscal pode ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins?
25/10/2024 PIS/COFINS: BASE DE CÁLCULO - Desconto condicional.
23/10/2024 PIS/COFINS – ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS: BASE DE CÁLCULO - Base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins das pessoas jurídicas ou a elas equiparadas pela legislação do IRPJ com atividades imobiliárias, assim entendidas aquelas relativas a desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda e aquisição de imóveis para venda.
02/10/2024 PIS/COFINS: BASE DE CÁLCULO. ICMS. EXCLUSÃO - ICMS destacado no documento fiscal. Venda para entrega futura.
09/07/2024 CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. BASE DE CÁLCULO. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. DESPESAS COM COMISSÕES. DEDUÇÃO - Os valores pagos pelas instituições financeiras a seus correspondentes bancários não podem ser deduzidos da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS, por não se tratar de despesas com a operação de intermediação financeira propriamente dita.
08/07/2024 PIS/COFINS: REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. DEVOLUÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS OU PAGAMENTOS EFETUADOS POR CLIENTES EM ATRASO - Incidência de PIS/Cofins sobre juros calculados pela taxa Selic (ou outros índices) recebidos em repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados por clientes em atraso.
25/04/2024 PIS/COFINS: RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. RECEITA - Não cômputo na base de cálculo.
15/03/2024 PIS/COFINS: BONIFICAÇÃO RECEBIDA EM DINHEIRO - Tributação pelo PIS/Cofins.
14/03/2024 EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS - Efeitos da decisão do STJ sobre a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins.
22/12/2023 PIS/COFINS - COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES USADOS: EQUIPARAÇÃO A OPERAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO - Exclusão do ICMS da base de cálculo.
19/12/2023 PIS/COFINS: CRÉDITOS DE PIS/COFINS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL. INDÉBITO TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS - Momento de reconhecimento da receita.
15/12/2023 PIS/COFINS: REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - Incidência sobre o valor de venda sem o ICMS.
30/11/2023 PIS/COFINS – VENDA DE VEÍCULOS USADOS: EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO - Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins relativa à venda de veículos usados equiparada a operação de consignação.
16/11/2023 PIS/COFINS – BASE DE CÁLCULO: VENDA DE VEÍCULOS USADOS - Base de cálculo de PIS/Cofins na hipótese de equiparação de venda de veículo usado a operação de consignação.
08/08/2023 PIS/COFINS – BASE DE CÁLCULO: DESCONTOS CONDICIONAIS - STJ decide que os descontos condicionais não integram a base de cálculo do PIS/Cofins.
09/03/2023 PIS/COFINS: EXCLUSÃO DO ICMS DA OPERAÇÃO PRÓPRIA DA BASE DE CÁLCULO - Para fins de determinação da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins são excluídos os valores referentes ao ICMS destacado no documento fiscal.
24/11/2022 STJ: EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DO PIS/COFINS - Sob o rito dos repetitivos, o STJ vai decidir se o ICMS-ST poderá ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins.

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