Bases de Cálculos

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Data Matéria
24/10/2022 PIS/COFINS - FRETE CONTRATADO PELA PESSOA JURÍDICA, PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA: SUSPENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES - Suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas de frete, e sobre as receitas auferidas pelo operador multimodal, relativas ao frete contratado pela pessoa jurídica, preponderantemente exportadora, no mercado interno para o transporte rodoviário dentro do território nacional de produtos destinados à exportação.
27/09/2022 PIS/COFINS: DESPESAS EFETUADAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUANDO CUSTEADAS PELOS CLIENTES - Despesas efetuadas com a prestação de serviços, quando custeadas pelos clientes, integram a base de cálculo da COFINS e do PIS como faturamento da empresa.
22/11/2021 INCLUSÃO DO IPI NA BASE DE CÁLCULO DE PIS/COFINS EXIGIDAS E RECOLHIDAS EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA É CONSTITUCIONAL - Por unanimidade, o STF reconheceu a constitucionalidade da regra no julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral.
30/09/2021 PIS/PASEP E COFINS - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA (EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO). BASE DE CÁLCULO - Inclusão dos valores destinados a pagamento de salários dos trabalhadores temporários e encargos sociais a eles relativos e da taxa de agenciamento.
22/06/2021 EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS: DECISÃO DO STF E PARECER DA PGFN - A decisão do STF se aplica a todos os contribuintes, independentemente de ajuizamento de demandas judiciais?
14/05/2021 STF: PLENÁRIO DECIDE EXCLUIR ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS A PARTIR DE 2017 - Também foi firmado o entendimento de que o tributo destacado na nota é o que deve ser excluído.
19/10/2020 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA. BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO. RECEITA BRUTA. RECEITAS FINANCEIRAS. RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS E DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - Rendimentos decorrentes de aplicações financeiras nas empresas de gestão e administração da propriedade imobiliária, de compra e venda de imóveis próprios e de participação em sociedades na qualidade de cotista e/ou acionista.
02/10/2020 PIS/PASEP E DA COFINS: QUAL É VALOR DO ICMS QUE DEVE SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES E QUEM SE APLICA A EXCLUSÃO? - Continua a indefinição de qual é o valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins.
08/09/2020 PIS/PASEP E COFINS – BASE DE CÁLCULO: VALORES RETIDOS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO PELO SERVIÇO PRESTADO - Taxas de cartões integram a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, decide STF.
04/06/2020 PIS/PASEP E COFINS – SIMPLES NACIONAL - EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR - No Simples Nacional, a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidem sobre as receitas decorrentes da exportação de serviços para o exterior?
28/05/2020 PIS/PASEP E COFINS - EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE CARGA - VALE-PEDÁGIO - BASE DE CÁLCULO - Os valores recebidos a título de vale-pedágio, pelas empresas transportadoras de carga, podem ser excluídos da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
08/02/2020 SIMPLES NACIONAL - PIS/PASEP E COFINS - TRIBUTAÇÃO SOBRE AS RECEITAS DE REVENDAS DE CIGARROS E CIGARRILHAS - Como são tributadas as receitas decorrentes de revendas de cigarros e cigarrilhas por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, no que se referem à Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
20/01/2020 EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS – PROCEDIMENTOS FIXADOS PELA RECEITA FEDERAL - Para fins de cumprimento das decisões judiciais transitadas em julgado que versem sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, os contribuintes amparados por decisões judiciais devem observar os procedimentos fixados pela Receita Federal.
04/12/2019 SIMPLES NACIONAL. EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR. PIS/PASEP E COFINS - Incidem PIS/PASEP e COFINS sobre as receitas decorrentes da exportação de serviços para o exterior, auferidas por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional?
05/11/2019 PIS/PASEP E DA COFINS – PESSOAS JURÍDICAS EM GERAL – EXCLUSÕES DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES - Quais são as exclusões da base de cálculo das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS admitidas pela legislação vigente?
29/10/2019 PIS/PASEP E COFINS – BASE DE CÁLCULO – IPI E ICMS-ST - Valores decorrentes de IPI e de ICMS-ST integram a base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no regime de apuração não cumulativa e no regime de apuração cumulativa?
24/10/2019 PIS/PASEP E COFINS – EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO - Em norma regulamentadora, Receita Federal define os procedimentos para exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
25/08/2019 PIS/PASEP E COFINS – LUCRO PRESUMIDO - RENDIMENTOS DECORRENTES DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS – BASE DE CÁLCULO - INCIDÊNCIA - Hipóteses em que os rendimentos decorrentes de aplicações financeiras integram a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS nas empresas tributadas pelo lucro presumido.
22/08/2019 PIS/PASEP E COFINS - CONCEITO DE VENDA CANCELADA - Para a Receita Federal (RFB) o conceito de vendas canceladas não é tão abrangente.
24/07/2019 PIS/PASEP E COFINS. REGIME CUMULATIVO. RECEITAS DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - Como devem ser tributadas pelo PIS/PASEP e COFINS as receitas decorrentes do recebimento de juros sobre o capital próprio auferidas por pessoa jurídica cujo objeto social seja a participação no capital social de outras sociedades?

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