PIS/PASEP e COFINS em Notícias

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Data Matéria
28/10/2009 PIS/PASEP E COFINS. AGÊNCIAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE. BASE DE CÁLCULO - Exclusão da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS dos valores pagos diretamente ou repassados a empresas de rádio, televisão, jornais e revistas.
23/10/2009 PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. ICMS. EXCLUSÃO - Suspensa decisão do TRT-1 que permitiu exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins.
14/09/2009 COFINS. VENDA DE MOTOCICLETAS DE ATÉ 150 CM3 - Redução a zero da alíquota da COFINS.
14/09/2009 PIS/PASEP E COFINS. IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO NO MERCADO INTERNO DE FARINHA DE TRIGO, TRIGO, PRÉ-MISTURAS PRÓPRIAS PARA FABRICAÇÃO DE PÃO COMUM - Redução a zero (0) das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS sobre a importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno foi prorrogada para até 31/12/2010.
21/07/2009 REIDI. SUSPENSÃO DE PIS E COFINS E HABILITAÇÃO - Alterações promovidas no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
03/07/2009 PIS/PASEP E COFINS. CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM). INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.196/2005 - Adotado rito sumário para ADI contra recolhimento do PIS/COFINS por concessionárias de veículos da Zona Franca.
09/06/2009 COFINS. SOCIEDADES CIVIS UNIPROFISSIONAIS - Incide a COFINS sobre o faturamento das sociedades civis.
11/05/2009 INCIDE PIS SOBRE FATURAMENTO BRUTO DAS ADMINISTRADORAS DE SHOPPING - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que incide a contribuição social denominada Programa de Integração Social (PIS) sobre o faturamento bruto das administradoras de shopping center.
04/02/2009 PROJETO PERDOA DÍVIDAS DA COFINS DE SOCIEDADES CIVIS - Tramita na Câmara o Projeto de Lei que perdoa as dívidas das sociedades simples - antigas sociedades civis de prestação de serviços profissionais - relativas à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por força de decisão judicial.
22/01/2009 KIT DE HIGIENE DENTAL PODERÁ INTEGRAR CESTA BÁSICA - Proposta reduz a zero a alíquota das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins sobre itens de higiene bucal, quando destinados a cestas básicas.
18/12/2008 PIS/PASEP E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA. BASE DE CÁLCULO - Valores recebidos a título de pagamento de salários e encargos sociais de trabalhadores temporários não podem ser excluídos da base de cálculo do PIS e da Cofins.
01/12/2008 COFINS. SOCIEDADES CIVIS PROFISSIONAIS DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS - Revogação da isenção da Cofins concedida às sociedades civis por lei ordinária é matéria constitucional.
18/09/2008 PLENÁRIO DO STF DECIDE QUE PROFISSIONAIS LIBERAIS TERÃO DE PAGAR COFINS - As sociedades civis de prestação de serviços legalmente regulamentados – os chamados "profissionais liberais" – terão de acertar com o fisco o pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
18/09/2008 COFINS. PROFISSIONAL LIBERAL DEVE PAGAR COFINS, DECIDE STF - Profissionais liberais terão de pagar a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o faturamento dos serviços prestados.
15/09/2008 IRPJ/CSLL (LUCRO PRESUMIDO) E PIS/PASEP E COFINS - Rendimentos e ganhos líquidos produzidos por aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável, bem como os juros sobre o capital próprio auferidos.
12/09/2008 PIS/PASEP E COFINS. É ILEGAL O REPASSE DE PIS E COFINS AO ASSINANTE DO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA - Justiça reconhece ilegalidade do repasse do PIS e Cofins ao assinante de telefonia fixa.
11/09/2008 COFINS. AMPLIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. INCONSTITUCIONALIDADE - STF editará Súmula Vinculante sobre inconstitucionalidade da norma que ampliou a base de cálculo da Cofins.
14/08/2008 PIS/PASEP E COFINS. INCLUSÃO DO VALOR DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES - STF deve decidir sobre inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/PASEP e da Cofins em 180 dias.
28/07/2008 VALORES RETIDOS NA FONTE DO PIS/PASEP E DA COFINS - Restituição ou compensação com débitos relativos a outros tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
25/07/2008 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO - Conceito de insumos para fins de aproveitamento de créditos das contribuições.

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