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Data Matéria
20/08/2019 LOJAS FRANCAS DE FRONTEIRA PODERÃO VENDER MAIOR VARIEDADE DE MERCADORIAS - Instrução normativa, publicada hoje no DOU, reduziu lista de mercadorias de comercialização proibida nestes estabelecimentos.
06/08/2019 COMÉRCIO EXTERIOR - TARIFA EXTERNA COMUM - TEC (NCM) - Como previsto no Tratado de Assunção, a partir de 01/01/1995, os quatro Estados Partes do MERCOSUL adotaram a Tarifa Externa Comum (TEC), com base na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), com os direitos de importação incidentes sobre cada um desses itens.
01/04/2019 PROJETO-PILOTO DO PAGAMENTO CENTRALIZADO DO COMÉRCIO EXTERIOR (PCCE) DO PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR - Segundo a Receita Federal, os benefícios esperados são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros.
21/01/2019 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DO MANUAL ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO VIA PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR - O exportador já utiliza o Portal Siscomex e a Declaração Única de Exportação (DU-E) para todas as exportações.
15/01/2019 RECEITA FEDERAL FINALIZA A HOMOLOGAÇÃO DO SISTEMA DE LOJA FRANCA DE FRONTEIRA TERRESTRE - Interessados já podem contratar o serviço e integrar a Loja Franca de Fronteira Terrestre ao sistema de controle e fiscalização aduaneira da Receita Federal.
08/01/2019 RECEITA FEDERAL LANÇA VÍDEO SOBRE DECLARAÇÃO ÚNICA DE IMPORTAÇÃO (DUIMP) - A Duimp simplifica o despacho aduaneiro e reduz em cerca de 40% o prazo médio do processo.
28/12/2018 RECEITA FEDERAL ATUALIZA NORMA SOBRE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO E POR ENCOMENDA - A edição dessa Instrução Normativa busca consolidar os conceitos de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda, bem como uniformizar entendimento em relação aos conceitos das duas modalidades de importação.
27/12/2018 RECEITA FEDERAL PUBLICA COLETÂNEA DOS PARECERES DE CLASSIFICAÇÃO DA OMA - Os pareceres de classificação são de cumprimento obrigatório por parte da Receita Federal e dos demais intervenientes no comércio internacional.
21/12/2018 REGIME ADUANEIRO ESPECIAL. ADMISSÃO TEMPORÁRIA. REPETRO. UTILIZAÇÃO ECONÔMICA. BASE DE CÁLCULO. VALOR ADUANEIRO - Valor aduaneiro de mercadoria admitida em regime aduaneiro especial de admissão temporária, cuja importação não tenha como fundamento uma compra e venda para exportação para o País.
19/12/2018 NORMA SOBRE REGIME ESPECIAL DE ENTREPOSTO ADUANEIRO É ALTERADA - As modificações visam à adequação de duas normas vigentes relacionadas a esse regime especial na importação e na exportação.
07/12/2018 NORMA SOBRE DESPACHO DE IMPORTAÇÃO É ATUALIZADA - As mudanças no procedimento de despacho aduaneiro de importação ocorrem em função da quebra de jurisdição, que permite o procedimento na unidade de análise fiscal ainda que não seja a unidade de despacho.
03/12/2018 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA SERVIÇO DE PERÍCIA PARA IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DE MERCADORIAS - A nova norma redefine procedimentos relativos ao credenciamento de órgão e de entidades da Administração Pública para prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria.
29/11/2018 NORMA SOBRE REMESSAS INTERNACIONAIS É ATUALIZADA - Segundo a Receita Federal, o objetivo é reduzir a utilização dos formulários no despacho de exportação via remessas internacionais, bem como permitir que uma empresa certificada como transportadora OEA inicie suas operações em recinto aduaneiro de zona secundária, nas condições que determina.
27/11/2018 IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO E POR ENCOMENDA - CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 08/2018 - Receita Federal disponibiliza consulta pública sobre importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.
09/11/2018 CONSULTA PÚBLICA DO NOVO MODELO DE CONTROLE DE CARGA E TRÂNSITO (CCT) NO MODAL AÉREO ESTÁ DISPONÍVEL - O prazo para envio de sugestões se encerra em 27 de novembro.
26/10/2018 NORMAS RELATIVAS AOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS SÃO REVISTAS EM FUNÇÃO DA QUEBRA DE JURISDIÇÃO NA IMPORTAÇÃO - No total cinco Instruções Normativas da Receita Federal são atualizadas.
18/10/2018 COMÉRCIO EXTERIOR: EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA / TRADING COMPANY - Conceito, Regime Jurídico das Empresas Comerciais Exportadoras e Benefícios Fiscais.

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