Notas Técnicas e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
29/03/2018 TELETRABALHO. PARECER Nº 00002/2018/CONJUR-MTB/CGU/AGU - Parecer Jurídico 00002/2018/CONJURMTB/ CGU/AGU esclarece sobre a aplicabilidade e constitucionalidade da Lei nº 13.467, de 14 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista), relativo à prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho.
26/08/2011 ORIENTAÇÃO NORMATIVA MTE Nº 1, DE 25 DE AGOSTO DE 2011 - Baixa orientação às entidades sindicais no sentido de que promovam ajustes em seus planos de contas de modo a segregar contabilmente as receitas e as despesas decorrentes da contribuição sindical.
15/12/2009 NOTA TÉCNICA/SRT/MTE/Nº 202, 10 DE DEZEMBRO DE 2009 - Esclarece sobre a obrigação de os empregadores remeterem, à entidade sindical, a relação nominal dos empregados contribuintes da contribuição sindical profissional, inclusive sobe a exigência, para a concessão de alvará, permissões ou licenças para funcionamento de estabelecimentos em geral do setor econômico ou profissional ou ainda em suas renovações, por parte do Poder Público concedente da prova da quitação do recolhimento da contribuição sindical.
03/12/2009 NOTA TÉCNICA/SRT/MTE Nº 201, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 - Esclarecimentos acerca da contribuição sindical dos profissionais liberais e autônomos.
19/10/2009 NOTA TÉCNICA/SRT/MTE Nº 21, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009 - Contribuição sindical dos profissionais liberais.
19/10/2009 NOTA TÉCNICA/SRT/MTE Nº 36, DE 12 DE MARÇO DE 2009 - Forma de desconto e recolhimento da contribuição sindical dos servidores públicos, dos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
17/07/2009 NOTA TÉCNICA/SRT/MTE/Nº 64, DE 16 DE JUNHO DE 2009 - Obrigatoriedade das entidades públicas federais, estaduais ou municipais exigirem, para concessão de registro, licenças e alvarás para funcionamento ou renovação de atividades aos trabalhadores autônomos, a exibição de prova de quitação da contribuição sindical.
16/03/2009 NOTA TÉCNICA SRT/MTE Nº 36, DE 12 DE MARÇO DE 2009 - Forma de desconto e recolhimento da contribuição sindical dos servidores públicos.
14/02/2008 NOTA TÉCNICA/CGRT/SRT/Nº 114 /2007 - Vigência, aplicação e interpretação da Portaria n.º 574, de 2007, sobre prorrogação de contrato de trabalho temporário.
14/02/2008 NOTA TÉCNICA/CGRT/SRT Nº 02/2008 - Recolhimento da Contribuição Sindical Patronal por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.
14/02/2008 PARECER/CONJUR/MTE/Nº 31/2008 - Trabalho aos domingos e feriados.
12/01/2006 NOTA/MGB/CONJUR/MTE/N° 30, DE 17 DE JUNHO DE 2003 - Certidão de débito de contribuição sindical.
12/01/2006 NOTA TÉCNICA/CGRT/SRT Nº 125, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 - Atualização de Valores da Base de Cálculo da Contribuição Sindical devida por Empregadores, Trabalhadores Autônomos e Profissionais Liberais.
12/01/2006 NOTA TÉCNICA CGRT/SRT Nº 37, DE 06 DE MAIO DE 2005 - Contribuição Sindical dos Servidores Públicos.
12/01/2006 NOTA TÉCNICA SRT/CGRT Nº 50, 16 DE JUNHO DE 2005 - Contribuição Sindical – Espécies – EMPREGADOR.
12/01/2006 NOTA TÉCNICA/CGRT/SRT Nº 08, 28 DE JANEIRO DE 2004 - Enquadramento sindical na terceirização.
12/01/2006 NOTA TÉCNICA/CGRT/SRT Nº 52, DE 30 DE JUNHO DE 2005 - Enquadramento Sindical.
28/02/2005 NOTA TÉCNICA/CGRT/SRT Nº 05, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2004 - Cálculo da Contribuição Sindical.

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