Legislação Societária em Notícias

Seu GUIA DE CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO E BAIXA DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, SOCIEDADES E DEMAIS ENTIDADES.

O Canal Societário, através de exemplos práticos e descomplicados, orienta profissionais e empresas nas rotinas de abertura, alteração e de encerramento de atividade empresarial. É essencial para os contabilistas e escritórios de contabilidade.

Data Matéria
22/02/2021 JUNTAS COMERCIAIS: AUTENTICAÇÃO AUTOMÁTICA DE LIVROS EMPRESARIAIS TEM REGRAMENTO PUBLICADO - Instrução Normativa com as regras que simplificam e automatizam o processo nas 27 juntas comerciais saiu nesta segunda-feira (22/2) no Diário Oficial da União.
30/01/2021 ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS CONTÁBEIS PELOS SÓCIOS DE SOCIEDADE LIMITADA - Quais são as hipóteses que os sócios têm para absorver prejuízos contábeis experimentados por sociedade limitada?
27/08/2020 EIRELI: ATUALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL - A EIRELI é obrigada a atualizar o capital social integralizado a cada mudança do valor do salário mínimo, divulgado pelo Governo Federal?
15/04/2020 SOCIEDADES ANÔNIMAS FECHADAS, SOCIEDADES LIMITADAS E SOCIEDADES COOPERATIVAS - REUNIÕES E ASSEMBLEIAS SEMIPRESENCIAIS E DIGITAIS - Norma regulamenta participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas.
01/04/2020 CVM PRORROGA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - A Comissão de Valores Mobiliários - CVM , em face da pandemia do novo coronavírus - Crise da Covid-19, prorroga prazo para apresentação de demonstrações financeiras com vencimento no exercício de 2020.
01/04/2020 CRISE DA COVID-19 - EMPRESAS E COOPERATIVAS PODERÃO POSTERGAR A REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS - Medida excepcional tem como objetivo contribuir com os esforços de combate ao novo coronavírus.
20/11/2019 DREI ALTERA OS MANUAIS DE REGISTRO, APROVADOS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 38, DE 2 DE MARÇO DE 2017 - O DREI também alterou as Instruções Normativas DREI nºs 35, de 3 de março de 2017; 48, de 3 de agosto de 2018; 62, de 10 de maio de 2019; 11, de 5 de dezembro de 2013; e revogou a Instrução Normativa DREI nº 36, de 3 de março de 2017.
19/10/2019 MINISTRO GILMAR MENDES SUSPENDE MP QUE DISPENSA ÓRGÃOS PÚBLICOS DE DIVULGAR EDITAIS EM JORNAIS - Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que a suspensão dos efeitos da MP até a conclusão de sua análise pelo Congresso Nacional permite um prazo de transição e adequação às novas formas de publicidade, além de evitar que danos irreversíveis sejam gerados.
26/07/2019 SIMPLES NACIONAL – PESSOA JURÍDICA CUJOS TITULARES OU SÓCIOS GUARDEM, CUMULATIVAMENTE, COM CONTRATANTES DE SERVIÇOS, RELAÇÃO DE PESSOALIDADE, SUBORDINAÇÃO E HABITUALIDADE - Pessoa jurídica cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com contratantes de serviços, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade, pode optar pelo Simples Nacional?
20/07/2018 PORTAL DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS (REDESIM) - Receita Federal lança novo Portal da REDESIM.
03/04/2018 SIGLAS ME OU EPP NÃO SERÃO MAIS ACRESCENTADAS AO NOME EMPRESARIAL NAS JUNTAS COMERCIAIS - A partir de 01/01/2018, não será mais usada a expressão “Microempresa” e “Empresa de Pequeno Porte”, ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, ao final do nome empresarial das empresas, embora sejam enquadradas.
18/12/2016 SIMPLES NACIONAL. APORTE DE CAPITAL DE “INVESTIDOR-ANJO” - Para incentivar as atividades de inovação e os investimentos produtivos, a sociedade enquadrada como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional a partir de 01/01/2017 poderá admitir o aporte de capital, por pessoa física ou jurídica – “investidor-anjo”.
27/04/2016 EIRELI. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. CONSTITUIÇÃO POR PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE - Os tribunais vêm decidindo que a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) poderá ser constituída, também, por pessoa jurídica.
15/01/2016 ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. PESSOA JURÍDICA. NATUREZA JURÍDICA - Advogados podem reunir-se em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia ou constituir sociedade unipessoal de advocacia.
26/11/2015 ABERTURA DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI OU DE SOCIEDADE LIMITADA, NA JUNTA COMERCIAL MEDIANTE O USO DO SISTEMA DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE EMPRESAS- RLE - Norma disciplina a abertura de Empresário Individual, de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI ou de Sociedade Limitada, na Junta Comercial mediante o uso do sistema de Registro e Licenciamento de Empresas- RLE.
08/10/2014 EMPRESAS CONSTITUÍDAS COMO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI E SOCIEDADE LIMITADA. ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES. BAIXA NAS JUNTAS COMERCIAIS - Instituído o encerramento eletrônico de registro das empresas constituídas como Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI e Sociedade Limitada junto às Juntas Comerciais.
08/10/2014 NOVAS REGRAS PARA ARQUIVAMENTO DE PROCURAÇÕES PÚBLICAS QUE OUTORGUEM PODERES DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS - Norma disciplina e uniformiza o procedimento a ser adotado, no âmbito das Juntas Comerciais, para o arquivamento de procurações públicas encaminhadas pelos Tabelionatos de Notas.
24/05/2013 CONSTITUIÇÃO, AUTORIZAÇÃO FUNCIONAMENTO, ALTERAÇÃO CONTROLE SOCIETÁRIO, AQUISIÇÃO E EXPANSÃO DE PARTICIPAÇÃO, REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA E CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E CORRELATAS - Bacen divulga modelos de documentos necessários à instrução de processos de constituição, autorização para funcionamento, alteração de controle societário, aquisição de participação qualificada, expansão de participação qualificada, reorganização societária e cancelamento da autorização para funcionamento de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto administradoras de consórcio, cooperativas de crédito e sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte.
25/03/2013 ARQUIVAMENTO DE ATOS DE EMPRESAS MERCANTIS OU DE COOPERATIVAS EM QUE PARTICIPEM ESTRANGEIROS RESIDENTES E DOMICILIADOS NO BRASIL, PESSOAS FÍSICAS, BRASILEIRAS OU ESTRANGEIRAS, RESIDENTES E DOMICILIADAS NO EXTERIOR E PESSOAS JURÍDICAS COM SEDE NO EXTERIOR - Procuração outorgada por estrangeiros.
02/07/2012 RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 425, DE 28 DE JUNHO DE 2012 - Institui o Cadastro Nacional dos Profissionais de Administração e Pessoas Jurídicas registrados no Sistema CFA/CRAs, e dá outras providências.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página