Jurisprudência

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
27/02/2012 AVISO PRÉVIO. TEMPO DE SERVIÇO - Projeção do aviso prévio indenizado.
27/02/2012 APOSENTADORIA. DISPENSA POR INICIATIVA DO EMPREGADOR - Multa de 40% sobre o FGTS e aviso prévio indenizado.
27/02/2012 ALTERAÇÃO CONTRATUAL. FUNÇÃO EXERCIDA - Alteração contratual. Irredutibilidade salarial. Vedação.
27/02/2012 SINDICATO OU FEDERAÇÃO. ENQUADRAMENTO. EM GERAL - Terceirização. Representatividade Sindical.
27/02/2012 NORMA COLETIVA (EM GERAL). CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO - Sobrelabor. Regime de Escalas Coletivas. Validade.
27/02/2012 MÃO-DE-OBRA LOCAÇÃO (DE) E SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - Necessidade de comprovação do trabalho em benefício do tomador de serviços.
27/02/2012 VIGIA E VIGILANTE. CONCEITO - Diferenças salariais. Piso normativo. Vigilantes e empresas de segurança privada. Empregado e empregador não legalmente habilitados.
27/02/2012 FUNÇÃO DE CABELEIREIRA. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO - Contratação de mão-de-obra autônoma por salão de cabeleireiro para o exercício da atividade fim. Impossibilidade. Vínculo empregatício reconhecido.
27/02/2012 DIREITO DO TRABALHO. SOLIDARIEDADE - Grupo de empresas (Grupo econômico).
26/09/2011 COMISSIONISTA. COMISSÕES - Oportunidade de pagamento.
12/09/2011 TRABALHADOR AVULSO. "DESCONTO AUTORIZADO SINDICAL". TRABALHADOR FILIADO AO SINDICATO. DEVOLUÇÃO - É incabível a devolução dos descontos efetuados na remuneração do trabalhador avulso associado, a título de mensalidade sindical, instituída por meio de assembléia geral extraordinária, conforme previsão no estatuto da entidade.
12/09/2011 NORMA COLETIVA (EM GERAL). CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO - Jornada diária. Limite legal. Flexibilização.
12/09/2011 JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. CONFIGURAÇÃO - Para caracterização da justa causa a falta cometida deve ser grave e robustamente provada diante das sérias consequências que acarretará na vida funcional e pessoal do trabalhador.
12/09/2011 JORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO VIOLADO - Comprovada a concessão do período parcial, devido o pagamento de uma hora extra diária.
12/09/2011 FALTA DE PAGAMENTO DE VERBAS RECSISÓRIAS - Ausência de danos morais.
29/08/2011 EMPRESA (CONSÓRCIO). CONFIGURAÇÃO - Grupo Econômico. Caracterização.
29/08/2011 HORAS EXTRAS. PRÉ CONTRATAÇÃO. APÓS A ADMISSÃO - A contratação do serviço suplementar, quando da admissão do trabalhador bancário, é nula.
29/08/2011 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PROVA - Diferenças de funções não evidenciadas.
29/08/2011 ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO. PROVISÓRIA. GESTANTE - Estabilidade gestacional. Beneficiário. Natureza da responsabilidade.
29/08/2011 HORAS EXTRAS. INTERVALO ARTIGO 384 DA CLT (PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER) - Trabalhador do sexo masculino. Indevido.

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