Jurisprudência

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
29/08/2011 IMPOSTO DE RENDA. DESCONTO. JUROS DE MORA. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA - Não incidência de imposto de renda.
29/08/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE (EM GERAL). ELIMINAÇÃO OU REDUÇÃO - Fornecimento e uso de EPI's (Equipamento de Proteção Individual).
29/08/2011 TRABALHO EXTERNO. FISCALIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO - Controle de jornada por meio de contatos via rastreador, telefone celular e outros meios.
29/08/2011 RELAÇÃO DE EMPREGO. VÍNCULO DE EMPREGO - Ônus da prova.
29/08/2011 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Base de cálculo.
15/08/2011 PRÊMIOS. PAGAMENTO HABITUAL - Natureza salarial.
15/08/2011 VÍNCULO DE EMPREGO. SALÃO DE BELEZA - Serviço executado na atividade de "manicure/pedicure".
15/08/2011 JUSTIÇA DO TRABALHO. PREPOSTO. EMPREGADO - Carta de preposição.
15/08/2011 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS - Aplicação do entendimento jurisprudencial reunido na Súmula nº 331, inciso IV, do C. TST.
15/08/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE (EM GERAL) - Tempo a disposição. Serviço de fiscalização. Risco não eventual. Adicional devido.
15/08/2011 CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA - Falta de recolhimento do FGTS.
09/06/2011 TST. JURISPRUDÊNCIA - Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho publica alterações da jurisprudência do TST.
01/06/2011 PRÊMIOS. NATUREZA JURÍDICA - Natureza salarial de valores pagos sob falso título de prêmio.
21/09/2010 REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. FOLGAS AGLUTINADAS AOS PARES. INVALIDADE. DIREITO À VERBA - Empresa que deixar de integrar o intervalo na jornada terá que pagar os minutos como extras.
21/09/2010 REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO CONTRATUAL SEM JUSTO MOTIVO, DE INICIATIVA DA EMPRESA REPRESENTADA - Representação comercial transformada em relação de emprego não retira direito a indenização rescisória.
01/09/2010 SUSPENSÃO CONTRATUAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE - Justiça do Trabalho determina restabelecimento do plano de saúde de empregado aposentado por invalidez.
18/08/2010 DIREITO DO TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO - Diferenças nas funções e condições de contratação descaracterizam unicidade contratual.
18/08/2010 CONTRATO DE TRABALHO. PAGAMENTO POR TRABALHO PRESTADO COMO PESSOA JURÍDICA - Justiça do Trabalho reconhece fraude na contratação de trabalhador como empregado e autônomo ao mesmo tempo.
14/06/2010 JUSTIÇA DO TRABALHO. COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA DIVULGA NOVAS ORIENTAÇÕES - Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos fez divulgar no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho dos dias 9, 10 e 11 de junho a edição das Orientações Jurisprudenciais de n.º 385 a 396 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, das Orientações Jurisprudenciais Transitórias de n.º 71 a 73 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais e das Orientações Jurisprudenciais de n.º 154 a 156 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais.
18/01/2010 CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SUCESSÃO TRABALHISTA PRECÁRIA - Sucessão trabalhista, mesmo precária, gera obrigação solidária da empresa sucedida.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página