Jurisprudência

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
10/09/2008 FALECIMENTO DO EMPREGADO. SUCESSÃO. REPARAÇÃO POR DANO MORAL - Herdeiros têm direito a receber indenização por acidente de trabalho postulada pelo empregado.
08/09/2008 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANOTAÇÕES NA CTPS - Referência expressa a ação trabalhista em registro de CTPS gera indenização por dano moral.
05/09/2008 INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO - Supressão do intervalo intrajornada. Penalidades.
05/09/2008 FÉRIAS. ADICIONAL DE 1/3 - Contribuição Previdenciária (INSS). Não incidência.
04/09/2008 ADMINISTRADOR DE GRUPO PODE SER INCLUÍDO NO PÓLO PASSIVO - Quando responsável administra o grupo, é válida sua inclusão no pólo passivo.
04/09/2008 INTERVALO INTRAJORNADA. VENDEDOR COMISSIONISTA PURO. SÚMULA 340 DO TST. INTERVALO INTRAJORNADA - Vendedor remunerado por só comissão tem direito a hora extra integral por supressão de intervalo.
03/09/2008 RELAÇÃO DE EMPREGO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO - Empregado vítima de piadas no ambiente de trabalho ganha indenização por dano moral.
03/09/2008 RELAÇÃO DE EMPREGO. PEDAGOGA. SISTEMA DE ENSINO. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA - Pedagoga contratada por escola como autônoma tem reconhecido vínculo empregatício.
02/09/2008 APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DO VÍNCULO. MULTA FUNDIÁRIA (FGTS. MULTA DE 40%) - Empregador que coagiu empregado a pedir demissão é condenado a pagar multa de 40% do FGTS.
02/09/2008 CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO FILIADO. COBRANÇA INDEVIDA - Contribuição confederativa não pode ser cobrada de empregado não sindicalizado.
31/08/2008 CONTRATO DE TRABALHO (SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO) - Doença. Reintegração ao emprego. Incapacidade laborativa. Depressão. Atestado médico e reconhecimento pelo órgão previdenciário.
31/08/2008 CONTRATO DE TRABALHO (EM GERAL) VÍCIO - Dolo, simulação, fraude.
28/08/2008 CONSULTOR DE INFORMÁTICA CONTRATADO COMO PESSOA JURÍDICA TEM RECONHECIDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA - Consultor de informática contratado como autônomo, através da constituição de uma pessoa jurídica em seu nome, teve reconhecido o vínculo empregatício com a empresa à qual prestava serviços.
27/08/2008 ATIVIDADE EMPRESÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL - Instrutor de idiomas é enquadrado na categoria dos professores.
26/08/2008 DIREITO DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS - Acordão. Adquirir carteira de clientes caracteriza sucessão trabalhista.
26/08/2008 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DE CIPA - Recusa de retorno a emprego afasta estabilidade de membro de CIPA.
22/08/2008 VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ALUGUEL DE VEÍCULO COM CONDUTOR (O PROPRIETÁRIO) - Aluguel de veículo vinculado à prestação de serviços pelo proprietário como motorista gera vínculo empregatício.
19/08/2008 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS EQUIPADO COM MOTOR DIANTEIRO. RUÍDO CONTÍNUO - Ônibus equipado com motor dianteiro confere a motorista direito a adicional de insalubridade.
18/08/2008 DÉBITO TRABALHISTA. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. RESPONSABILIDADE DO CONSORTE - Marido pode ser responsabilizado por dívida trabalhista da esposa.
14/08/2008 EMPREGADO QUE USA VEÍCULO PRÓPRIO NO TRABALHO TEM DIREITO A AJUDA DE CUSTO - Indenização pelas despesas com a manutenção de veículo utilizado em serviço.

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