Jurisprudência

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
14/10/2008 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EFEITO CASCATA - Equiparação salarial com paradigma equiparado a outro modelo não representa efeito cascata.
13/10/2008 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. CAT NÃO EMITIDA - Empresa é condenada em indenização substitutiva da estabilidade provisória por não emitir CAT.
09/10/2008 PROFESSOR. CLÁUSULA DE IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO - Redução de carga horária de professor só é válida com autorização do sindicato.
08/10/2008 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. QUITAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA - Quitação passada em recibo rescisório só abrange parcelas registradas.
08/10/2008 COOPERATIVAS DE TRABALHO. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO - Justiça do Trabalho declara nulidade de contratação de vendedora de planos de saúde através de cooperativa.
06/10/2008 REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA - Empresa que institui prêmio por bom desempenho deve obedecer aos critérios pré-definidos.
06/10/2008 ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUIVA QUANDO JÁ EXAURIDO O PERÍODO ESTABILITÁRIO. POSSIBILIDADE - Indenização substitutiva de estabilidade provisória pode ser reclamada mesmo após fim do período estabilitário.
25/09/2008 RELAÇÃO DE EMPREGO. PROVA - Reconhecido vínculo empregatício entre "chapa" e distribuidora de alimentos.
24/09/2008 ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES - Vigilante que gerenciava abastecimento de caixas eletrônicos tem direito a adicional por acúmulo de funções.
23/09/2008 SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE POR CRÉDITOS TRABALHISTAS - Admissão de empregado antes de cisão parcial não retira responsabilidade solidária da adquirente.
23/09/2008 ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA JURÍDICA DA EMPRESA. ENQUADRAMENTO SINDICAL NA CATEGORIA DOS SECURITÁRIOS - Reestruturação empresarial sem mudança da atividade econômica não enseja alteração no enquadramento sindical.
19/09/2008 RESCISÃO INDIRETA. MORA SALARIAL. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE - Retenção abusiva de salários justifica rescisão indireta do contrato de trabalho.
19/09/2008 JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE - Justa causa por improbidade exige prova clara e objetiva.
17/09/2008 DIREITO DO TRABALHO. DESVIO DE FUNÇÃO - Office boy em desvio de função é enquadrado como auxiliar contábil.
16/09/2008 MOTORISTA DE CAMINHÃO. EMPREGADO. PERNOITE EM CAMINHÃO NÃO DÁ DIREITO A ADICIONAL DE SOBREAVISO - O tempo de pernoite na carroceria de caminhão não caracteriza sobreaviso (também conhecido como adicional de prontidão), pois o motorista não está aguardando ordens nem esperando ser chamado para o serviço.
15/09/2008 FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO. MULTA ADMINISTRATIVA. REINCIDÊNCIA. ART. 75 DA CLT - Ausência de registro de autuação anterior não invalida multa por reincidência aplicada por fiscal do trabalho.
15/09/2008 ESCALA DE TRABALHO 4X2. FERIADOS. NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO ESPECÍFICA - Escala de trabalho 4X2 não afasta remuneração dobrada de feriados trabalhados.
12/09/2008 VALE-TRANSPORTE. PAGAMENTO EM DINHEIRO. NATUREZA. LEI ESPECIAL E LEI GERAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Justiça do Trabalho decide que não incide INSS sobre indenização do vale-transporte.
12/09/2008 RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPREGADO CONTRATADO FORMALMENTE COMO SÓCIO. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA - Justiça do Trabalho reconhece vínculo entre clínica e fisioterapeuta admitida como sócia para burlar leis trabalhistas.
11/09/2008 FGTS NÃO RECOLHIDO, DURANTE DETERMINADO PERÍODO DO CONTRATO DE TRABALHO. LICITUDE DO PAGAMENTO, DIRETAMENTE, AO EMPREGADO - FGTS não recolhido pode ser pago diretamente ao empregado.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página