IPI na prática

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Data Matéria
29/04/2022 REDUÇÃO DE 25% NO IPI É AMPLIADA PARA 35% - Redução do IPI e nova Tabela TIPI entram em vigor a partir de 1º de maio de 2022.
15/04/2022 NOVO DECRETO, QUE ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE 01/05/2022, CONFIRMA REDUÇÃO DE 25% NAS ALÍQUOTAS DE IPI - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados não tiveram redução. Para veículos, a redução é de 18,5%.
14/04/2022 IPI: PUBLICADA NOVA TABELA TIPI, COM AS RESPECTIVAS ALÍQUOTAS DE INCIDÊNCIA DO IPI - Governo publica Nova Tabela TIPI, que entrará em vigor a partir de 01/05/2022, com as respectivas alíquotas de incidência do IPI.
02/04/2022 IPI: ADEQUAÇÃO DA TIPI E DAS ALTERAÇÕES OCORRIDAS NA NCM - Receita Federal faz adequação da Tipi e das alterações ocorridas na NCM, mantidas as alíquotas vigentes do IPI.
09/03/2022 REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO IPI: REGRAS PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR DO IPI - Publicadas regras para determinação do valor do IPI com redução de alíquotas, bem como sobre a devolução ficta de automóveis em decorrência da redução das alíquotas do imposto.
14/02/2022 RETORNO OU DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS AO ESTABELECIMENTO ORIGINAL: DESTAQUE DO IPI NA NF-E - Procedimentos relativos ao IPI a serem observados na emissão de NF-e e DANFE para acompanhar saída de produtos em retorno ou em devolução ao estabelecimento original.
14/01/2022 IPI: ALTERAÇÃO NA APRESENTAÇÃO DO PRODUTO, PELA COLOCAÇÃO DA EMBALAGEM, AINDA QUE EM SUBSTITUIÇÃO DA ORIGINAL (ACONDICIONAMENTO OU REACONDICIONAMENTO) - A colocação de embalagem de apresentação em produtos adquiridos de terceiros, mesmo em substituição da original, caracteriza industrialização?
13/01/2022 IPI: INCORPORAÇÃO DE BENS INDUSTRIALIZADOS OU IMPORTADOS AO ATIVO IMOBILIZADO DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL QUE OS FABRICOU OU IMPORTOU - Ocorrência de fato gerador do IPI.
11/01/2022 REVENDA DE INSUMOS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL: ESTORNO DO CRÉDITO DO IPI - Na revenda de insumos a pessoas que não sejam industriais ou revendedores, o estabelecimento industrial deve estornar o crédito do IPI?
07/01/2022 CHOPERIA / MICROCERVEJARIA: INCIDÊNCIA DO IPI E MOMENTO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - A produção de cerveja no interior de choperia ou microcervejaria, para venda direta ao consumidor final e consumo no próprio estabelecimento produtor, é operação de industrialização, por conseguinte, sujeita ao IPI?
01/10/2021 IPI. CRÉDITO. MATERIAL DE EMBALAGEM - Para a Receita Federal, cabe ao estabelecimento industrial ou a ele equiparado identificar quais dos materiais de embalagens adquiridos e utilizados em seu processo industrial geram direito ao crédito do IPI em consonância com as condições estabelecidas no regulamento do imposto.
27/09/2021 CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI, COMO RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS: EMPRESA PRODUTORA E EXPORTADORA DE MERCADORIAS - Forma de utilização de crédito presumido do IPI, como ressarcimento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, por empresa produtora e exportadora de mercadorias.
23/09/2021 IPI - PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS - ELEMENTOS QUE SE INCORPORAM AO PRODUTO FINAL OU QUE SE CONSOMEM NA INDUSTRIALIZAÇÃO: CRÉDITO - O que se considera produto intermediário consumido no processo de industrialização para reconhecimento do direito ao crédito básico do IPI?
16/08/2021 IPI: USO DE NOTAS FISCAIS QUE NÃO CORRESPONDEM À SAÍDA EFETIVA DO PRODUTO - Multa regulamentar.
06/08/2021 IPI: TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM VEÍCULO PRÓPRIO DO REMETENTE OU DO DESTINATÁRIO - Procedimentos a serem observados, para fins da legislação do IPI, no caso de transporte de produtos e/ou mercadorias em veículo próprio do remetente ou do destinatário.
28/07/2021 IPI: OPERAÇÕES COM SUSPENSÃO DO IMPOSTO - Hipóteses em que poderão sair do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial produtos com suspensão do IPI.
22/07/2021 IPI. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. SAÍDA DE PRODUTOS DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL EXECUTOR. SUSPENSÃO DO IPI - Os produtos industrializados sob encomenda, com fornecimento de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, poderão sair do estabelecimento industrial executor da encomenda com suspensão do IPI, desde que cumpridas algumas condições impostas pela legislação do imposto.
05/07/2021 LANÇAMENTO IPI. MATRIZ E FILIAL. AUTONOMIA DOS ESTABELECIMENTOS - Para efeito da legislação do IPI, os estabelecimentos de uma mesma empresa são considerados autônomos, devendo cada um cumprir as obrigações tributárias, independentemente do fato de ser matriz ou filial. Infração lavrada em face do estabelecimento matriz não pode alcançar fatos geradores realizados pelo estabelecimento filial e vice-versa.
11/06/2021 IPI. ISENÇÃO. ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM). AMAZÔNIA OCIDENTAL: PRODUTOS NACIONALIZADOS - Produtos estrangeiros, nacionalizados e revendidos para destinatários situados na Zona Franca de Manaus, gozam de isenção do IPI?
09/06/2021 IPI - SAÍDA DE PRODUTOS POR MOTIVO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO: FATO GERADOR DO IMPOSTO - Estabelecimento industrial ou equiparado a industrial que mudar de endereço, ao transferir todo o estoque de produtos existentes para o novo local, estará obrigado ao destaque e recolhimento do IPI sobre todo o estoque transferido?

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