IPI na prática

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Data Matéria
16/03/2023 IPI: LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA OU PROTÉTICO - O laboratório de prótese dentária ou protético que trabalha sob demanda específica de clínica de odontologia, para fins da legislação do IPI, será considerado estabelecimento industrial?
22/02/2023 IPI - MATERIAL DE EMBALAGEM: CRÉDITO - Para fins de creditamento do IPI, constitui material de embalagem qualquer produto que deva ser empregado na embalagem ou acondicionamento de produtos tributados.
08/02/2023 IPI: TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR - Equiparação a estabelecimento industrial e valor tributável mínimo para fins de incidência do IPI.
21/12/2022 IPI. SUSPENSÃO. CLASSIFICAÇÃO TIPI. PRODUTOS AUTOPROPULSADOS. INSUMOS - Condição essencial para o reconhecimento do direito ao desembaraço com suspensão do IPI.
04/11/2022 REVENDA DE INSUMOS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL: ESTORNO DE CRÉDITO DO IPI - Na revenda de insumos a pessoas que não sejam industriais ou revendedores, o estabelecimento industrial deve estornar o crédito do IPI?
26/10/2022 VENDAS REALIZADAS POR ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS POR OUTRO ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR - IPI: SIMPLES NACIONAL - As receitas provenientes das operações de vendas de produtos industrializados por empresa do Simples Nacional, sejam essas vendas realizadas pelo próprio estabelecimento fabricante ou por estabelecimentos filiais, serão tributadas pelo Anexo I ou pelo Anexo II da Lei Complementar nº 123/2006?
13/10/2022 IPI – PRODUTOS PRODUZIDOS PELO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO OU IMPORTADOS: INCORPORAÇÃO AO ATIVO IMOBILIZADO - Ocorrência de fato gerador do IPI.
06/10/2022 PUBLICADO ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SOBRE A ALÍQUOTA DO IPI INCIDENTE NAS SAÍDAS E IMPORTAÇÕES DE BEBIDAS ALIMENTARES - Segundo a Receita Federal, o objetivo é uniformizar o entendimento acerca da alíquota de IPI incidente nas operações com produtos classificados no destaque Ex 05 do código 2202.99.00 da Tipi.
04/10/2022 ESTORNO DO CRÉDITO DO IPI: REVENDA DE INSUMOS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Na revenda de insumos a pessoas que não sejam industriais ou revendedores, o estabelecimento industrial deve estornar o crédito do IPI?
26/09/2022 IPI – SUSPENSÃO: OPERAÇÕES DE VENDAS A EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA (ECE) COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO - Os produtos destinados à exportação poderão sair do estabelecimento industrial com suspensão do IPI quando adquiridos por Empresa Comercial Exportadora (ECE), com o fim específico de exportação.
21/09/2022 RESSARCIMENTO E/OU COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DO IPI: EMPRESAS PRODUTORAS E EXPORTADORAS DE MERCADORIAS - Forma de utilização de crédito presumido do IPI, como ressarcimento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, por empresa produtora e exportadora de mercadorias.
21/09/2022 IPI - DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS AO ESTABELECIMENTO ORIGINAL: DESTAQUE DO IPI NA NF-E DE DEVOLUÇÃO OU RETORNO - Procedimentos relativos ao IPI a serem observados na emissão de NF-e e DANFE para acompanhar saída de produtos em retorno ou em devolução ao estabelecimento original.
25/08/2022 NOVO DECRETO DO IPI PRESERVA COMPETITIVIDADE DE PRODUTOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) - Medida esclarece a correta aplicação do IPI e garante a redução de 35% no imposto da maioria dos itens fabricados no Brasil.
01/08/2022 IPI: NOVA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, COM EFEITOS A PARTIR DE 01/08/2022 - Governo publica nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2022.
27/07/2022 IPI - CRÉDITO: MERCADORIAS RECEBIDAS EM DEVOLUÇÃO OU RETORNO, TOTAL OU PARCIAL - Procedimentos que o estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, deverá observar para fins de se creditar do IPI relativo a produtos tributados recebidos em devolução ou retorno, total ou parcial.
27/07/2022 EMPRESAS EXPORTADORAS: CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI PARA RESSARCIMENTO DO VALOR DO PIS/PASEP E COFINS - Como devem ser tratadas as receitas de exportação de produtos não industrializados pelo contribuinte no cálculo do crédito presumido de IPI das empresas exportadoras?
28/06/2022 IPI - ACONDICIONAMENTO E REACONDICIONAMENTO: COLOCAÇÃO DE NOVA EMBALAGEM COM LOGOMARCA - A colocação de nova embalagem com logomarca em produtos importados ou adquiridos para revenda no mercado interno caracteriza industrialização?
20/05/2022 IPI - MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM: SUSPENSÃO DO IMPOSTO - Estabelecimentos que podem gozar da suspensão do IPI na aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem.
09/05/2022 IPI - CRÉDITO PRESUMIDO, COMO RESSARCIMENTO DE PIS/COFINS: EMPRESA PRODUTORA E EXPORTADORA DE MERCADORIAS - Forma de utilização de crédito presumido do IPI, como ressarcimento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, por empresa produtora e exportadora de mercadorias.
02/05/2022 IPI / ICMS: ROUBO OU FURTO DE MERCADORIA VENDIDA DURANTE O SEU TRANSPORTE - Tratando-se de mercadoria tributada que vier a perecer, deteriorar-se ou for objeto de furto, roubo ou extravio, após a saída do estabelecimento remetente, o ICMS e o IPI devem ser recolhidos normalmente?

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