IPI na prática

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Data Matéria
02/09/2020 CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI: ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL E EXPORTADORA DE MERCADORIAS NACIONAIS - A empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais fará jus a crédito presumido do IPI, como ressarcimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo.
02/09/2020 IPI - SALDO CREDOR ACUMULADO: DEDUÇÃO, TRANSFERÊNCIA, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO COM DÉBITOS PRÓPRIOS, VENCIDOS OU A VENCER, RELATIVOS A TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL - Tendo um estabelecimento saldo credor de IPI acumulado ao final de um trimestre pode transferir este saldo para outro estabelecimento da mesma empresa? Se admitida a transferência, como efetuar a operação? Depois de efetuada a dedução ou transferência remanescerem créditos do IPI, os mesmos poderão ser objeto de ressarcimento ou de compensação com débitos próprios, vencidos ou a vencer, relativos a tributos administrados pela RFB?
01/09/2020 ICMS/IPI. CONTRIBUINTES. PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DO EXTERIOR DO PAÍS - Pela legislação do ICMS e do IPI, quem são contribuintes no caso de importação de mercadorias do exterior do País, independentemente de sua natureza (importação direta, por conta e ordem ou por encomenda)?
13/07/2020 IPI: VENDA DE BENS INCORPORADOS AO ATIVO IMOBILIZADO DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL OU A ELE EQUIPARADO, QUANDO O BEM TENHA SIDO ADQUIRIDO DE TERCEIROS, IMPORTADO OU DE PRODUÇÃO PRÓPRIA DO CONTRIBUINTE - Hipótese de incidência do IPI e de apropriação de crédito do imposto.
02/04/2020 GOVERNO FEDERAL AMPLIA LISTA DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES COM IPI ZERADO - A medida vale até 30 de setembro.
20/01/2020 SAÍDA DE PRODUTOS EM RETORNO OU EM DEVOLUÇÃO AO ESTABELECIMENTO ORIGINAL – DESTAQUE DO IPI NA NF-E - Procedimentos relativos ao IPI a serem observados na emissão de NF-e e DANFE para acompanhar saída de produtos em retorno ou em devolução ao estabelecimento original.
13/01/2020 ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - REVENDA DE INSUMOS – IPI - CRÉDITO FISCAL - ESTORNO - Na revenda de insumos a pessoas que não sejam industriais ou revendedores, o estabelecimento industrial deve estornar o crédito do IPI?
07/01/2020 MICROCERVEJARIA. INDUSTRIALIZAÇÃO. IPI. INCIDÊNCIA E MOMENTO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - A produção de cerveja no interior de choperia ou microcervejaria, para venda direta ao consumidor final e consumo no próprio estabelecimento produtor, é operação de industrialização, por conseguinte, sujeita ao IPI?
30/12/2019 RECEITA FEDERAL PROMOVE ADEQUAÇÃO DA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI (TIPI) À NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - Ato Declaratório Executivo não altera alíquota e permite que contribuinte e Administração Tributária classifiquem os produtos sem divergências.
13/11/2019 IPI - SEÇÃO DE VENDA A VAREJO – ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL OU EQUIPARADO - Emissão de nota fiscal por estabelecimento industrial ou equiparado que possuir seção de venda a varejo isolada das demais.
30/10/2019 IPI – ESTOQUE – FURTO, ROUBO, INUTILIZAÇÃO, DETERIORAÇÃO OU, AINDA, EMPREGADOS EM OUTROS PRODUTOS QUE TENHAM TIDO A MESMA SORTE – ESTORNO DE CRÉDITO - Será anulado, mediante estorno na escrita fiscal, o crédito do IPI relativo a matéria-prima, produto intermediário, material de embalagem, e quaisquer outros produtos que hajam sido furtados ou roubados, inutilizados ou deteriorados ou, ainda, empregados em outros produtos que tenham tido a mesma sorte.
30/10/2019 IPI. REGIME SUSPENSIVO. AQUISIÇÕES. ART. 46, INCISO I DO RIPI/2010 - As operações de saídas de matérias-primas, produtos intermediários e de materiais de embalagem para estabelecimentos equiparados a industrial, na forma prevista no artigo 46, inciso I, do RIPI/2010, gozam do benefício fiscal de suspensão do IPI?
09/09/2019 IPI. CRÉDITO PRESUMIDO PARA RESSARCIMENTO DO VALOR DO PIS/PASEP E DA COFINS. EMPRESAS PRODUTORAS E EXPORTADORAS DE MERCADORIAS NACIONAIS. RECEITAS DE EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS NÃO INDUSTRIALIZADOS - No cálculo do crédito presumido de IPI, de que tratam a Lei nº 9.363/1996, como devem ser tratadas as receitas de exportação de produtos não industrializados pelo contribuinte?
04/09/2019 IPI – SUSPENSÃO E MANUTENÇÃO DE CRÉDITOS – VENDA PARA EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA, COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO - Poderão sair do estabelecimento industrial, com suspensão do IPI, os produtos destinados à exportação, quando adquiridos por empresa comercial exportadora, com o fim específico de exportação; ou remetidos a recintos alfandegados ou a outros locais onde se processe o despacho aduaneiro de exportação.
03/09/2019 CRÉDITO DE IPI RELATIVO A PRODUTOS TRIBUTADOS RECEBIDOS EM DEVOLUÇÃO OU RETORNO, TOTAL OU PARCIAL - Procedimentos que o estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, deverá observar para fins de se creditar do IPI relativo a produtos tributados recebidos em devolução ou retorno, total ou parcial.
03/09/2019 IPI - TRANSPORTE DE PRODUTOS E/OU MERCADORIAS EM VEÍCULO PRÓPRIO DO REMETENTE OU DO DESTINATÁRIO - Procedimentos a serem observados, para fins da legislação do IPI, no caso de transporte de produtos e/ou mercadorias em veículo próprio do remetente ou do destinatário.
02/09/2019 IPI. MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM. SUSPENSÃO. ART. 29 DA LEI Nº 10.637/2002 - Quais são os estabelecimentos que fazem jus à suspensão de IPI nas saídas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem de que trata o artigo 29 da Lei nº 10.637/2002?
20/08/2019 NF-E - SAÍDA DE PRODUTOS EM RETORNO OU EM DEVOLUÇÃO AO ESTABELECIMENTO ORIGINAL – DESTAQUE DO IPI - Procedimentos relativos ao IPI a serem observados na emissão de NF-e e DANFE para acompanhar saída de produtos em retorno ou em devolução ao estabelecimento original.
27/06/2019 IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. VALOR PAGO MEDIANTE PARCELAMENTO. PARCELAS. CRÉDITO. PRAZO PRESCRICIONAL - Na hipótese de parcelamento da quantia correspondente à diferença de imposto vinculado à importação lançada de ofício, o valor de cada parcela poderá ser escriturado, na escrita fiscal do estabelecimento importador, como crédito de IPI?
24/06/2019 COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DO IPI - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS - Tendo um estabelecimento saldo credor acumulado ao final de um trimestre pode transferir este saldo para outro estabelecimento filial? Se admitida a transferência, como efetuar a operação?

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