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Data Matéria
28/07/2009 REPETITIVO PACIFICA ENTENDIMENTO SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITOS DE IPI - STJ pacificou o entendimento sobre a possibilidade de correção monetária de créditos escriturais de IPI referentes às operações de matérias-primas e insumos empregados na fabricação de produtos isentos ou beneficiados com alíquota zero.
20/04/2009 IPI. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS E ALÍQUOTAS ZERO. PRODUTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, GELADEIRAS, FOGÕES, MÁQUINAS DE LAVAR E TANQUINHOS - Decretos presidencial "zera" alíquotas do IPI para produtos da construção civil e reduz alíquotas desse imposto para geladeiras, fogões, máquinas de lavar e tanquinhos.
04/03/2009 IPI. AUTOMÓVEIS - Governo vai prorrogar redução de IPI sobre veículos.
07/11/2008 CRÉDITO DO IPI NÃO SE APLICA A EXPORTAÇÕES DE AÇÚCAR DE REGIÕES COM INCENTIVO FISCAL - Como não há cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas exportações de açúcar por regiões beneficiadas com incentivo fiscal, não há como receber o crédito instituído pelo artigo 42 da Lei n. 9.532, de 1997.
08/10/2008 REFIS AFASTA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI PARA COMPENSAÇÃO - Os créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cuja compensação é permitida no âmbito do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) são aqueles créditos escriturais decorrentes de operações internas, afastando a utilização do crédito-prêmio de IPI na compensação.
02/10/2008 IPI. CRÉDITO PRÊMIO - Julgamento sobre créditos de IPI é adiado por pedido de vista
10/09/2008 IPI. CRÉDITO-CRÉDITO PRÊMIO. DIREITO A REAVER CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI - Justiça decide que o crédito-prêmio IPI, embora não se aplique às exportações realizadas após 4/10/1990, é aplicável entre 30/6/1983 e 4/10/1990.
19/06/2008 PEDIDO DE VISTA SUSPENDE JULGAMENTO DE RECURSOS SOBRE CRÉDITOS DO IPI - Leia a íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 562980, sobre IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) alíquota zero.
04/09/2007 CRÉDITO DE IPI SOBRE INSUMOS - Empresa questiona no STF direito ao crédito do IPI na aquisição de insumos isentos deste imposto.
26/07/2007 INDÚSTRIAS DE REFRIGERANTES. SISTEMA DE MEDIÇÃO DE VAZÃO - Fábricas de refrigerantes devem instalar medidor para não sofrer punição, determina a Justiça.
29/06/2007 IPI. CRÉDITO-PRÊMIO - Crédito-prêmio do IPI é considerado extinto desde 1990.
19/04/2007 IPI. AQUISIÇÕES DE INSUMOS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS OU TRIBUTADOS PELA ALÍQUOTA ZERO - Pedido de vista suspende julgamento de recursos sobre alíquota zero do IPI.
18/04/2007 IPI. AQUISIÇÕES DE INSUMOS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS OU TRIBUTADOS PELA ALÍQUOTA ZERO - STF retoma julgamento de Recurso Extraordinário que questiona o direito ao crédito do IPI na aquisição de insumos isentos, não tributados ou sujeitos à alíquota zero.
06/01/2007 IPI E IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Empresas que invistam em atividades de pesquisa e desenvolvimento na Amazônia poderão pleitear isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e redução do Imposto sobre Importação - II para bens de informática.
13/06/2006 IPI - Mais 10 produtos utilizados na construção civil são beneficiados com redução do IPI.
28/05/2006 IPI - Ação pede constitucionalidade de resolução sobre crédito-prêmio do IPI.
11/04/2006 IPI - Energia elétrica não pode ser considerada como insumo para creditamento do IPI.
24/03/2006 CREDITAMENTO DE IPI PAGO POR EMPRESA QUE COMPRA MATÉRIAS-PRIMAS FAVORECIDAS PELA ALÍQUOTA ZERO E INSUMOS NÃO-TRIBUTADOS - Julgamento sobre creditamento de IPI é novamente suspenso.
21/02/2006 IPI - Utilização de energia elétrica para produção não é isenta do pagamento do IPI.
07/02/2006 IPI - Produtos para a construção civil que tiveram o IPI reduzido.

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