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Data Matéria
17/12/2005 IPI - ALTERAÇÕES NA TIPI
01/12/2005 OPERAÇÃO DE MONTAGEM DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS FORA DO ESTABELECIMENTO DO INDUSTRIALIZADOR – IPI – OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR
28/11/2005 IPI – ISENÇÃO NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEIS PARA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS (TAXI), BEM COMO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA – PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.989/1995 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009
12/11/2005 CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI: DECISÃO DO STJ AINDA PODE SER REVERTIDA
11/11/2005 A DEVOLUÇÃO DO IPI PREOCUPA
10/11/2005 EMPRESAS NÃO PODEM UTILIZAR CRÉDITO-PRÊMIO IPI PARA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
26/10/2005 CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI DEVE SER APRECIADO APENAS EM NOVEMBRO
23/09/2005 ADIADA APRECIAÇÃO DE RECURSO SOBRE CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI
15/09/2005 SUPREMO RETOMA JULGAMENTO SOBRE CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI NO DIA 28
14/09/2005 IPI - JUSTIÇA ANALISARÁ CABIMENTO DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE CRÉDITOS DE IPI EM PRODUTOS ISENTOS
14/06/2005 CONTRIBUINTE TEM DIREITO À CORREÇÃO DE CRÉDITO DE IPI
16/05/2005 TURISMO VOTA FIM DE IPI PARA VAN E MICROÔNIBUS
12/05/2005 COMPUTADOR DE ATÉ R$ 2.500 TERÁ ISENÇÃO FEDERAL
13/04/2005 DESCONTO INCONDICIONAL DEVE FICAR DE FORA DA BASE DE CÁLCULO DO IPI
04/01/2005 PROJETO ISENTA MÓVEIS ESCOLARES DE IPI
17/12/2004 REGULAÇÃO DE CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI POR MINISTRO DA FAZENDA É INCONSTITUCIONAL
15/12/2004 SUSPENSO NOVAMENTE JULGAMENTO SOBRE CREDITAMENTO DE IPI
08/12/2004 DECISÃO SOBRE IPI PREOCUPA EMPRESAS
30/11/2004 VEÍCULO ADQUIRIDO POR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA DIRIGIDO POR TERCEIRO É ISENTO DE IPI
27/10/2004 SUSPENSO MAIS UMA VEZ JULGAMENTO SOBRE CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI

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