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Data Matéria
06/06/2019 ICMS-CE - ATIVO IMOBILIZADO - SAÍDA - BASE DE CÁLCULO - Qual é a base de cálculo do ICMS na saída de bem do ativo imobilizado de estabelecimentos cearenses?
16/05/2019 ICMS-CE - OPERAÇÕES DE ARMAZENAMENTO DE MERCADORIA OU BEM EM DEPÓSITO DE TERCEIRO - Procedimentos fiscais a serem observados por contribuinte do ICMS do Estado do Ceará para estocagem temporária de mercadoria ou bem em estabelecimentos de terceiros.
13/12/2018 ESTADO DO CEARÁ - OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PROCEDEREM À DEVOLUÇÃO NA ÍNTEGRA DO TROCO/SALDO, EM MOEDA CORRENTE, AO CONSUMIDOR - Lei Estadual estabelece que a partir de 10/12/2018 os estabelecimentos comerciais situados no Estado do Ceará que forneçam produtos ou serviços são obrigados a devolver de forma integral o troco/saldo, em moeda corrente, ao consumidor. O descumprimento da Lei implica em multa que varia de R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00 e suspensão do alvará de funcionamento.
10/12/2018 ICMS-CE – DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS - Hipóteses em que documentos fiscais serão considerados inidôneos no Estado do Ceará.
20/03/2018 ICMS/CE. OPERAÇÕES COM BRINDES - Procedimentos fiscais a serem observados pelos contribuintes cearenses que adquirirem brindes para distribuição gratuita a seus clientes.
02/02/2018 ICMS/CE. OPERAÇÕES DE VENDAS À ORDEM OU PARA ENTREGA FUTURA - Procedimentos fiscais a serem observados pelos contribuintes do ICMS estabelecidos no Estado do Ceará em relação às operações de vendas à ordem ou para entrega futura.
13/12/2017 ICMS/CE. EFD-ICMS/IPI. EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL. OBRIGATORIEDADE - No Estado do Ceará, empresas optantes pelo regime tributário de Simples Nacional são obrigadas a adotarem a EFD-ICMS/IPI.
08/01/2016 ICMS/CE. DIFERENÇA ENTRE ALÍQUOTAS (DIFAL). OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA - Procedimentos para apuração e recolhimento do ICMS decorrente da diferença entre alíquotas interna e interestadual (DIFAL), decorrente de operação ou prestação que destinem bens ou serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.
08/01/2016 ICMS/CE. CÁLCULO E RECOLHIMENTO DO ADICIONAL DO ICMS DESTINADO AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (FECOP) - Estado do Ceará altera o Decreto que estabelece procedimentos relativos ao cálculo e recolhimento do adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP).
04/01/2016 ICMS/CE. ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. VENDAS REALIZADAS NO MÊS DE DEZEMBRO/2015. PARCELAMENTO DO ICMS - Norma legal possibilita parcelamento do ICMS das vendas do comércio em dezembro de 2015.
20/07/2015 ICMS/CE. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO. DIREITO AO CRÉDITO DO ICMS - Hipóteses em que os contribuintes estabelecidos no Estado do Ceará não optantes pelo Simples Nacional terão direito ao crédito correspondente ao ICMS incidente nas operações de aquisição de mercadorias oriundas de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo regime tributário do Simples Nacional.
27/08/2014 ICMS/CE. DISPENSA OU REDUÇÃO DE JUROS, MULTAS E DEMAIS ACRÉSCIMOS MEDIANTE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM O ICMS - CONFAZ altera Convênio que autoriza o Estado do Ceará a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.
18/12/2012 ICMS/CE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS. APLICAÇÃO DE DIVERSOS PROTOCOLOS A PARTIR DE 01/07/2014 - Operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador; materiais de limpeza; produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática; suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow; materiais de construção; e com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
27/01/2012 ICMS/CE. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Operações internas com óleo combustível, carvão mineral e gás natural, quando destinadas a empresas termoelétricas produtoras de energia elétrica.
14/12/2011 ICMS/CE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Data de início de aplicação no Estado do Ceará dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08.
05/10/2011 ICMS/CE. CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT), MODELO 59 - Estado do Ceará também fica autorizado a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), modelo 59.
13/09/2011 ICMS/CE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alterada data para início de aplicação no Estado do Ceará dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08.
07/01/2010 ICMS/CE. ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA E ESTABELECIMENTO COMERCIAL VAREJISTA - Conceitos para efeitos da legislação do ICMS.
10/09/2009 ICMS/CE. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS (DIEF) - Condições, forma de apresentação e prazo de entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF pelos contribuintes do ICMS do Estado do Ceará.
19/08/2009 ICMS/CE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Aplicação, no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08, ocorrerá somente a partir de 1º de janeiro de 2010.

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