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Data Matéria
10/01/2019 ICMS-AM - NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA- NFC-E, MODELO 65 - Qual legislação em vigor que regulamenta a NFC-e?
01/11/2018 ICMS-AM - OPERAÇÕES DE VENDAS DE MERCADORIAS FORA DO ESTABELECIMENTO, DIRETAMENTE A CONSUMIDOR FINAL - Procedimentos fiscais relativos às operações de vendas de mercadorias fora do estabelecimento, diretamente a consumidor final.
13/12/2017 ICMS/AM. CONVÊNIOS ICMS E AJUSTES SINIEF. INCORPORAÇÃO À LEGISLAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS - Governo do Estado do Amazonas incorporou à legislação tributária do Estado diversos Convênios ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
05/01/2017 ICMS/AM. OPERAÇÕES COM CERVEJAS - Norma estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas no Estado do Amazonas, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.
05/01/2017 ICMS/AM. PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS Nº 001/2017. BENS E SERVIÇOS - Divulgada a Pauta de Preços Mínimos nº 001/2017, com os valores mínimos que servirão de base de cálculo do ICMS nas operações e prestações nela especificadas, praticadas no período de 1° de janeiro a 31 de março de 2017.
29/12/2016 ICMS/AM. SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE OFÍCIO 2016/2017 - Sefaz/AM promove exclusão de ofício de contribuintes do Simples Nacional 2016/2017.
12/11/2014 ICMS/AM. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DO ICMS E DO IPI (EFD ICMS/IPI) - Norma que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI) é alterada.
27/08/2014 ICMS/AM. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS SAÍDAS DE GÁS NATURAL - Convênio dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas às disposições do Convênio ICMS 18/92, que autoriza os Estados a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de gás natural.
16/06/2014 ICMS/AM. PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA ESTADUAL – REFAZ - CONFAZ autoriza o Estado do Amazonas a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual - REFAZ com a finalidade de estimular o pagamento de débitos dos impostos estaduais, por meio do perdão da penalidade pecuniária, da multa de mora e da concessão de parcelamento, na forma e condições que especifica.
19/07/2012 ICMS/AM. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD). PRAZOS PARA ENVIO DO ARQUIVO ORIGINAL E RETIFICAÇÕES - Prazo para o envido do arquivo digital relativo à Escrituração Fiscal Digital (EFD), bem assim para retificação de arquivos digitais já enviados, com Cartilha da EFD.
18/07/2012 ICMS/AM. GESTÃO DA AÇÃO FISCAL (GAF) - Sistema revoluciona o controle fiscal de entradas interestaduais de carga no Estado do Amazonas.
13/02/2012 ICMS/AM. ISENÇÃO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR - Convênio exclui o Estado do Amazonas do Convênio ICMS 05/98, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS na importação de equipamento médico-hospitalar
09/02/2011 ICMS/AM. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Prazo para o envio e retificação do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital – EFD, pelos contribuintes estabelecidos no Estado do Amazonas.
07/12/2010 ICMS/AM. UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) EM SUBSTITUIÇÃO A NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A - Prazo e procedimentos para os contribuintes do ICMS estabelecidos no Estado do Amazonas obrigados (ou por opção) a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) solicitar autorização para destruição de todas as Notas Fiscais modelos 1 e 1-A não utilizadas, sob pena de submissão ao regime especial de fiscalização e multa no valor de R$ 5.000,00.
27/01/2008 ICMS/AM. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Em 31 de Janeiro de 2008 termina o prazo para a apresentação da DCV (Declaração de Compra e Venda de Mercadorias) referente às operações realizadas no período de 01 de Janeiro a 30 de Junho de 2007.
06/08/2007 ICMS/AM. SIMPLES NACIONAL - Procedimentos a serem observados na transição do Simples Nacional no Estado do Amazonas/AM.
17/01/2007 ICMS/AM. ATIVO PERMANENTE - Aquisições de bens oriundos de outras Unidades da Federação destinados ao ativo permanente.

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