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Data Matéria
14/06/2023 INTERVALO INTRAJORNADA INDENIZADO - Base de cálculo de contribuição previdenciária.
02/06/2023 DESCONTO SALARIAL, INCLUSIVE EM RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - Limite máximo permitido pela legislação trabalhista.
18/05/2023 PREBENDA PASTORAL: PAGAMENTO A MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA - Imposto sobre a renda e contribuição previdenciária sobre valores pagos a ministro de confissão religiosa e a membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
11/05/2023 TELETRABALHO - RESSARCIMENTO DE DESPESAS ARCADAS PELOS EMPREGADOS COM INTERNET E CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E IMPOSTO DE RENDA - Requisitos para afastar a incidência das contribuições previdenciárias e do imposto de renda sobre valores pagos para ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados com internet e consumo de energia elétrica em decorrência da prestação de serviços no regime de teletrabalho.
01/05/2023 SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 - Medida Provisória que reajusta o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023 é publicada no Diário Oficial da União.
11/04/2023 INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - REPERCUSSÃO NAS DEMAIS PARCELAS SALARIAIS: NOVO ENTENDIMENTO DEFINIDO PELO TST - O novo entendimento, definido no julgamento de incidente de recurso repetitivo (IRR), deverá ser aplicado às horas extras prestadas a partir de 20/03/2023.
19/01/2023 FOLHA DE PAGAMENTO: PRAZO DE PAGAMENTO DAS PARCELAS VARIÁVEIS - Portaria dispõe sobre a forma de apuração e o prazo de pagamento das parcelas variáveis que compõem a remuneração do empregado, em especial aquelas relativas ao trabalho realizado após o dia 20 (vinte) de cada mês.
16/01/2023 FECHAMENTO ANTECIPADO DA FOLHA DE PAGAMENTO - Existe previsão legal que ampare o fechamento antecipado da folha de pagamento?
11/01/2023 TETO MÁXIMO DO BENEFÍCIO DE SALÁRIO-MATERNIDADE DEVIDO AOS SEGURADOS TRABALHADOR AVULSO E EMPREGADO, EXCETO O DOMÉSTICO - Lei fixa novo teto máximo do benefício de salário-maternidade devido aos segurados trabalhador avulso e empregado, exceto o doméstico.
27/12/2022 TELETRABALHO. VERBAS INDENIZATÓRIAS: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO SOBRE A RENDA - Incidência de contribuição previdenciária e de imposto sobre a renda sobre valores pagos para ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados com internet e consumo de energia elétrica, em decorrência da prestação de serviços no regime de teletrabalho.
04/11/2022 BASE DE CÁLCULO PARA DESCONTO DO VALE-TRANSPORTE - Qual é a base de cálculo para desconto da parcela do Vale-Transporte a cargo do empregado?
24/10/2022 IRPF. CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO. ISENÇÃO - Valor recebido a título de indenização por rescisão de contrato de trabalho constitui rendimento isento do imposto sobre a renda?
14/07/2022 QUINZE PRIMEIROS DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA OU DE ACIDENTE DO EMPREGADO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - Sobre o salário pago a empregados pelos quinze primeiros dias que antecedem o auxílio-doença por motivo de doença ou de acidente há incidência de contribuições sociais previdenciárias?
14/07/2022 AVISO PRÉVIO INDENIZADO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS - Sobre verbas pagas a título de aviso prévio indenizado há incidência de contribuições sociais previdenciárias e de contribuições para outras entidades e fundos?
14/07/2022 AUXÍLIO-ACIDENTE: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - Sobre valores pagos a título de auxílio-acidente há incidência de contribuições sociais previdenciárias?
14/07/2022 HORA EXTRA: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - Sobre valores pagos a título de horas extras há incidência das contribuições sociais previdenciárias?
14/07/2022 TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - Sobre o terço constitucional de férias há incidência das contribuições sociais previdenciárias?
08/06/2022 CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS (TERCEIROS): BASE DE CÁLCULO - Primeira Seção do STJ vai decidir se a base de cálculo de contribuições para Terceiros (SESC, SENAC, SENAI, SEBRAE, INCRA, SEST, SENAT, Salário-Educação etc.) é o total da remuneração paga, devida ou creditada a empregados e trabalhadores avulsos, ou limitada a 20 (vinte) salários-mínimos.
10/05/2022 RENDA MENSAL DO SALÁRIO-MATERNIDADE - Renda mensal do salário-maternidade das seguradas empregada, trabalhadora avulsa e doméstica; das seguradas contribuinte individual e facultativo; da segurada especial que esteja contribuindo facultativamente e dos que mantenham qualidade de segurado; da segurada especial que não esteja contribuindo facultativamente; da segurada empregada intermitente; e da segurada empregada com jornada parcial.
10/05/2022 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO E A RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - Em qual hipótese haverá retenção na fonte do imposto sobre a renda sobre adiantamento de salário concedido a empregado?

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