Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
22/01/2024 DMED 2024 – ANO-CALENDÁRIO 2023: PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A JURÍDICA OBRIGADA E DESOBRIGADA DE APRESENTAÇÃO DA DMED - Qual é o prazo para apresentação da DMED 2024; e quais são as pessoas jurídicas ou pessoas físicas obrigadas e desobrigadas da sua apresentação?
16/01/2024 DIRF 2024: IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS A TÍTULO DE COMISSÕES E CORRETAGENS E ANUNCIANTE QUE TENHA PAGADO A AGÊNCIAS DE PROPAGANDA IMPORTÂNCIAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Pessoas jurídicas têm até o dia 31 de janeiro para fornecer às pessoas jurídicas que as tenham pagado comissões, corretagens e ao anunciante que tenha pagado a agências de propaganda importâncias relativas à prestação de serviços de propaganda e publicidade, documento comprobatório (comprovante anual) com indicação do valor das importâncias recebidas e do respectivo imposto sobre a renda retido, relativos ao ano-calendário 2023.
28/12/2023 DIRF 2024 – ANO-CALENDÁRIO DE 2023:PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - PGD DIRF 2024 - O Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - PGD Dirf 2024 – que deverá ser utilizado para apresentação das declarações relativas ao ano-calendário de 2023, situação normal, e das relativas ao ano-calendário de 2024, nos casos de situação especial, é aprovado pela Receita Federal.
22/12/2023 REGISTRO DE TRANSAÇÕES COM COMMODITIES - Receita Federal aprova a versão 1.0 do Registro de Transações com Commodities, para registro de transações que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2024.
18/12/2023 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS COM CRIPTOATIVOS - VERSÃO 1.2 - Receita Federal aprova a versão 1.2 do Manual de orientação do leiaute das informações relativas às operações realizadas com criptoativos, que deverá ser adotada a partir de 1º de janeiro de 2024.
28/11/2023 PGD DIRF 2024: LEIAUTE DO PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (PGD DIRF 2024) - Receita Federal aprova o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2024) para apresentação das informações relativas aos anos calendário de 2023, situação normal, e 2024, nos casos de situação especial.
28/11/2023 PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (PGD DMED 2024) - Receita Federal aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2024).
28/11/2023 LEIAUTE DO PGD DMED 2024 - Receita Federal aprova o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2018 a 2023, situação normal, e de 2018 a 2024, nos casos de situação especial.
11/10/2023 RECEITA FEDERAL OFICIALIZA EXTINÇÃO DA DIRF - De acordo com a Receita, a DIRF será descontinuada em relação aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2024.
07/08/2023 DIRF: EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EM DECORRÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO TOTAL - Prazo para apresentação da DIRF, no caso de extinção da pessoa jurídica em decorrência de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total.
22/05/2023 DCTFWEB: VALORES DE RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DECORRENTES DE RENDIMENTOS DO TRABALHO - A partir do período de apuração (PA) de maio de 2023 (mês de pagamento), os valores de retenção de Imposto de Renda decorrentes de rendimentos do trabalho passarão a ser declarados na DCTFWeb e recolhidos por meio de DARF Numerado emitido pela própria declaração.
17/05/2023 PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) TERMINA EM 31 DE MAIO - Multa por atraso pode chegar a 20% sobre o valor total dos tributos declarados.
03/04/2023 PGD DIRF 2023: VERSÃO 1.1 - Receita Federal aprova a versão 1.1 do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa a fatos geradores ocorridos no ano- calendário de 2022, nos casos de situação normal, e no ano-calendário de 2023, nos casos de situação especial (PGD Dirf 2023).
29/03/2023 SIMPLES NACIONAL: DEFIS 2023 - Prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), por meio do módulo do aplicativo PGDAS-D disponível no Portal do Simples Nacional, inclusive em caso de extinção, cisão total ou parcial, fusão ou incorporação ou ainda exclusão do Simples Nacional da pessoa jurídica.
24/02/2023 DESCONTINUIDADE (EXTINÇÃO) DA DIRF - Receita Federal fixa data para a descontinuidade / extinção da DIRF.
23/02/2023 DIRF 2023: FICHA PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL - Orientações para correto preenchimento da DIRF, em relação a Plano de Saúde Empresarial. E se a fonte pagadora custear o valor total do plano sem a participação do empregado ou dirigente, qual valor deverá ser informado na Dirf?
17/02/2023 DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (DASN-SIMEI): PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO À RECEITA FEDERAL - Prazos para apresentação da DASN-Simei à Receita Federal em situação de normalidade, no caso de desenquadramento do SIMEI, inclusive em decorrência de exclusão do Simples Nacional; baixa de inscrição do MEI e relativa à situação especial.
16/02/2023 DIRF 2023: SÓCIO OSTENSIVO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Quais informações são de declaração obrigatória na DIRF 2023, relativa ao ano-calendário de 2022, em relação à sociedade em conta de participação (SCP)?
16/02/2023 DIRF 2023: SALÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022 PAGOS NO MÊS DE JANEIRO DE 2023 - Os salários do mês de dezembro de 2022 pagos no mês de janeiro de 2023 deverão ser informados na DIRF 2023, relativa ao ano-calendário de 2022?
08/02/2023 DIRF 2023: SÓCIO OSTENSIVO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Quais informações são de declaração obrigatória na DIRF 2023, relativa ao ano-calendário de 2022, em relação à sociedade em conta de participação (SCP)?

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