Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
21/07/2022 DCTF: DESCONTINUIDADE / EXTINÇÃO - Receita Federal fixa data para a descontinuidade / extinção da DCTF.
20/07/2022 PGD DIRF 2022: VERSÃO 1.3 - Receita Federal aprova a versão 1.3 do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa a fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2021, nos casos de situação normal, e no ano-calendário de 2022, nos casos de situação especial (PGD Dirf 2022).
20/07/2022 DIRF: DESCONTINUIDADE / EXTINÇÃO - Receita Federal fixa data para a descontinuidade / extinção da DIRF.
13/06/2022 DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MEI (DASN-SIMEI) REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO 2021: PRAZO FINAL PARA APRESENTAÇÃO À RECEITA FEDERAL - O prazo final para apresentação da Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-SIMEI) referente ao ano-calendário 2021 encerra em 30 de junho de 2022.
24/03/2022 SIMPLES NACIONAL: DEFIS 2022 - Prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), por meio do módulo do aplicativo PGDAS-D disponível no Portal do Simples Nacional, inclusive em caso de extinção, cisão total ou parcial, fusão ou incorporação ou ainda exclusão do Simples Nacional da pessoa jurídica.
03/03/2022 TRIBUTOS FEDERAIS: PRAZOS PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS POR CONTRIBUINTES DOMICILIADOS EM MUNICÍPIOS ABRANGIDOS POR DECRETO ESTADUAL QUE TENHA DECLARADO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - Aplicação da previsão legal contida em Instrução Normativa editada pela Receita Federal.
09/02/2022 DIRF 2022 – SALÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021 PAGOS NO MÊS DE JANEIRO DE 2022 - Os salários do mês de dezembro de 2021 pagos no mês de janeiro de 2022 deverão ser informados na DIRF 2022, relativa ao ano-calendário de 2021?
09/02/2022 DIRF 2022: EMPREGADOR DOMÉSTICO - O empregador doméstico é obrigado a apresentar a DIRF 2022, relativa ao ano-calendário de 2021?
08/02/2022 DIMOB 2022 – ANO-CALENDÁRIO 2021: PRAZO DE ENTREGA À RECEITA FEDERAL - Prazo para apresentação da DIMOB 2022, com informações sobre atividades imobiliárias relativas ao ano-calendário de 2021, inclusive nos casos de sucessivas cessões de direitos.
07/02/2022 DCTF, ORIGINAL E RETIFICADORA, JÁ DEVE SER TRANSMITA POR MEIO DA NOVA VERSÃO DO PGD DCTF - Orientações para a instalação da nova versão do PGD DCTF.
04/02/2022 PGD DCTF - VERSÃO 3.6 - Aprovada a versão 3.6 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF).
02/02/2022 DIRF 2022: SÓCIO OSTENSIVO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Quais informações são de declaração obrigatória na DIRF 2021, relativa ao ano-calendário de 2020, em relação à sociedade em conta de participação (SCP)?
28/01/2022 DIRF 2022 - IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS A TÍTULO DE COMISSÕES E CORRETAGENS E ANUNCIANTE QUE TENHA PAGADO A AGÊNCIAS DE PROPAGANDA IMPORTÂNCIAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Pessoas jurídicas têm até o dia 31 de janeiro para fornecer às pessoas jurídicas que as tenham pagado comissões, corretagens e ao anunciante que tenha pagado a agências de propaganda importâncias relativas à prestação de serviços de propaganda e publicidade, documento comprobatório (comprovante anual) com indicação do valor das importâncias recebidas e do respectivo imposto sobre a renda retido, relativos ao ano-calendário 2021.
26/01/2022 DIMOB 2022 – ANO-CALENDÁRIO 2021: PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS OBRIGADAS A APRESENTAREM A DIMOB - A DIMOB do ano-calendário de 2021 deverá ser apresentada até o dia 25/02/2022.
26/01/2022 DMED 2022 – ANO-CALENDÁRIO 2021: PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A JURÍDICA OBRIGADA E DESOBRIGADA DE APRESENTAÇÃO DA DMED - A DMED do ano-calendário de 2021 deverá ser apresentada até o dia 25/02/2022.
07/12/2021 REGISTRO ESPECIAL DE CONTROLE DE PAPEL IMUNE - Receita Federal disponibiliza serviço "Obter Registro Especial de Controle de Papel Imune" por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
02/12/2021 PGD DMED 2022 - Receita Federal aprova o PGD Dmed 2022, que deverá ser utilizado para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2016 a 2021, situação normal, e de 2016 a 2022, nos casos de extinção de pessoa jurídica decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total.
02/12/2021 PGD DIRF 2022 - Receita Federal divulga o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2022) para apresentação das informações relativas aos anos calendário de 2021, situação normal, e 2022, nos casos de situação especial.
18/11/2021 PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (PGD DMED 2022) - Receita Federal aprova o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2016 a 2021, situação normal, e de 2016 a 2022, nos casos de situação especial.
16/08/2021 DCTF OU DCTFWEB – APRESENTAÇÃO FORA DO PRAZO OU APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES: PENALIDADE (MULTA) - Multa por atraso na apresentação da DCTF ou da DCTFWeb ou apresentá-las com incorreções ou omissões.

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