SIMPLES Federal (Lei nº 9.317/1996)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
24/06/2008 SIMPLES FEDERAL. LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL - Percentuais incidentes sobre a receita bruta mensal.
10/03/2008 SIMPLES FEDERAL. EXCLUSÃO DE OFÍCIO - Procedimentos a serem observados por empresas excluídas do Simples Federal de que trata a Lei nº 9.317/1996, já revogada.
04/09/2007 SIMPLES FEDERAL - Empresa optante pelo simples não deve recolher contribuição sindical.
23/07/2007 SIMPLES FEDERAL. LEI Nº 9.317/1996 - A partir de 1º de julho de 2007, todas as empresas inscritas no CNPJ e optantes pelo Simples Federal, bem assim pelos regimes simplificados Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios foram excluídas automaticamente destes regimes.
17/07/2007 SIMPLES FEDERAL. LEI Nº 9.317/1996 - Pessoa jurídica excluída por opção ou vedação. Regime tributário a ser adotado a partir de 1º de julho de 2007.
28/06/2007 SIMPLES NACIONAL - Aproveitamento e transferência de créditos do ICMS, IPI, PIS/PASEP e COFINS, entre outros, e de destinação de valores a título de incentivos fiscais.
27/06/2007 PAES. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES. ALTERAÇÃO DE ENQUADRAMENTO - Efeitos na forma de cálculo das parcelas.
14/06/2007 SIMPLES FEDERAL. ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - Percentual de determinação. Majoração de alíquota. Restituição ou compensação do imposto pago a maior.
14/06/2007 SIMPLES FEDERAL. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS (ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MÁQUINAS DE ESCRITÓRIO) - Percentual de determinação. Majoração de alíquota. Restituição ou compensação do imposto pago a maior.
14/06/2007 SIMPLES FEDERAL. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS (ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR DESENVOLVIDOS POR TERCEIROS) - Percentual de determinação. Majoração de alíquota. Restituição ou compensação do imposto pago a maior.
14/06/2007 SIMPLES FEDERAL. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS (ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA) - Percentual de determinação. Majoração de alíquota. Restituição ou compensação do imposto pago a maior.
14/06/2007 SIMPLES FEDERAL. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS (ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE FITAS DE VIDEOCASSETE, CARTUCHOS DE VIDEOGAME, DVD E CD) - Percentual de determinação. Majoração de alíquota. Restituição ou compensação do imposto pago a maior.
14/06/2007 SIMPLES FEDERAL. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS (ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE FITAS, VÍDEOS, DISCOS E CARTUCHOS) - Percentual de determinação. Majoração de alíquota. Restituição ou compensação do imposto pago a maior.
12/06/2007 SIMPLES FEDERAL. VÍDEO LOCADORA - Alíquotas diferenciadas.
08/06/2007 SIMPLES FEDERAL - Locação de bens móveis. Alíquotas diferenciadas.
29/05/2007 SIMPLES FEDERAL - Serviços de propaganda e publicidade com veiculação de propaganda, através das mídias rádios, revistas, jornais e "outdoors". Opção.
29/05/2007 SIMPLES FEDERAL - Limite de receita. Participação societária de 10%. Regime de casamento adotado pelos sócios.
28/05/2007 SIMPLES FEDERAL - Pessoas jurídicas que prestem serviço de intermediação de publicação de editais em jornais. Vedação.
25/05/2007 SIMPLES FEDERAL - Alterado do objeto social para excluir atividade vedada pelo art. 9º, inciso XIII da lei 9.317/96. Possibilidade.
25/05/2007 SIMPLES FEDERAL. EXCLUSÃO POR ATIVIDADE ECONÔMICA - Serviços de tradução, interpretação e similares; digitação, redação, revisão gramatical em diversas mídias, diagramação e similares.

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