PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
13/06/2024 PIS/COFINS: SETOR DE CARNES BOVINA, SUÍNA, OVINA, CAPRINA E DE AVES; E DE DETERMINADOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - Apropriação de crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins.
05/06/2024 PIS/COFINS: CRÉDITOS. BASE DE CÁLCULO. ICMS - Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS/Cofins.
02/06/2024 ALUGUEL DE EMPILHADEIRA: CRÉDITO DE PIS/COFINS - Decisão do CARF admite aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre aluguel de empilhadeira.
27/05/2024 PIS/COFINS: CESTA BÁSICA OU UMA CESTA DE NATAL. CRÉDITOS - Receita Federal esclarece várias hipóteses de apropriação e de não apropriação de créditos de PIS/Pasep e de Cofins na atividade de empacotamento de produtos que irão compor uma cesta básica ou uma cesta de natal, bem assim na revenda de uma cesta básica ou uma cesta de natal.
24/05/2024 DISPÊNDIOS COM FRETES; E COM MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, PNEUS, COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, PEDÁGIO, LICENCIAMENTO, IPVA E SEGURO DE VEÍCULOS UTILIZADOS PARA ENTREGA DAS MERCADORIAS - Créditos de PIS/Cofins.
09/05/2024 PIS/COFINS – CRÉDITOS: FRETE NA OPERAÇÃO DE VENDA, VINCULADOS À REVENDA DE PRODUTOS BENEFICIADOS COM SUSPENSÃO, ISENÇÃO, ALÍQUOTA ZERO OU NÃO INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES - A pessoa jurídica pode apropriar créditos de PIS/Cofins sobre frete na operação de venda, vinculados à revenda de produtos beneficiados com suspensão, isenção, alíquota zero ou não incidência das contribuições.
26/04/2024 PIS/COFINS – REGIME NÃO CUMULATIVO: INDENIZAÇÕES DESTINADAS A REPARAR DANO PATRIMONIAL OU LUCROS CESSANTES - As indenizações destinadas a reparar dano patrimonial ou lucros cessantes são tributadas pelo PIS/Cofins no regime de apuração não cumulativa?
17/04/2024 AQUISIÇÃO DE INSUMOS COM BENEFÍCIO FISCAL DE ALÍQUOTA ZERO DO PIS/COFINS: CREDITAMENTO - Não é possível aproveitar créditos de PIS e Cofins em insumos de alíquota zero, decide STJ.
15/04/2024 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS - Gastos com serviços de calibragem de aparelhos e certificação de produtos.
08/04/2024 EMPRESA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. SUBCONTRATAÇÃO DE TRANSPORTADOR AUTÔNOMO PESSOA FÍSICA: CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS/COFINS - Crédito presumido de PIS/COFINS decorrente de subcontratação de pessoas físicas transportadoras autônomas.
08/04/2024 EMPRESA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. SUBCONTRATAÇÃO DE EMPRESA TRANSPORTADORA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL: CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS/COFINS - Crédito presumido de PIS/Cofins decorrentes de subcontratação de pessoas jurídicas transportadoras optantes pelo Simples Nacional.
20/03/2024 PIS/COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. SUPERMERCADISTA. MATERIAIS E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, DEDETIZAÇÃO E REMOÇÃO DE RESÍDUOS, UTILIZADOS POR IMPOSIÇÃO LEGAL. INSUMOS - Apropriação de créditos. Possibilidade.
20/03/2024 PIS/COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. SUPERMERCADISTA. PRODUÇÃO E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ALIMENTAÇÃO. SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DEDETIZAÇÃO DE ATIVOS PRODUTIVOS. MATERIAIS DE LIMPEZA. INSUMOS - Apropriação de créditos. Possibilidade.
15/03/2024 PIS/COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. APURAÇÃO DE CRÉDITOS. INSUMOS. PRODUTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - Percentuais a serem utilizados para apuração dos créditos.
13/03/2024 PIS/COFINS. BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS - Exclusão do ICMS.
06/03/2024 PIS/COFINS – CRÉDITOS: SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - Valores pagos a título de comissão sobre vendas por pessoa jurídica que explora atividade industrial a pessoas jurídicas que lhe prestem serviços de representação comercial geram direito à apropriação de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
05/03/2024 PIS/COFINS – AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NÃO SUJEITOS AO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES: APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS - Hipótese em que a regra geral de vedação de apropriação de créditos das contribuições não se aplica.
05/03/2024 PIS/COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS EM MÍDIA ELETRÔNICA - Dispêndios com publicidade e propaganda própria e de terceiros. Comercialização de espaços publicitários em eventos.
04/03/2024 PIS/COFINS – CRÉDITOS: INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DECORRENTE DE SUA VENDA, BEM COMO OS MATERIAIS UTILIZADOS E A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA REFERIDA INSTALAÇÃO - Gostos incorridos com instalação de equipamento decorrente de sua venda, bem como com os materiais utilizados e a contratação de mão de obra para referida instalação, geram direito a créditos de PIS/Cofins?
29/02/2024 PIS/COFINS NÃO CUMULATIVO: SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO E MANOBRA DE VEÍCULOS - Apropriação de créditos de PIS/Cofins pelas pessoas jurídicas que prestam os serviços de estacionamento e manobra de veículos de terceiros.

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