PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
06/12/2024 PIS/COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. ATIVIDADE DE SERRARIA - Aquisição de madeira em estado bruto de produtor rural pessoa física.
06/12/2024 PIS/COFINS. MUDANÇA DO LUCRO PRESUMIDO PARA O LUCRO REAL. MUDANÇA DE REGIME DE APURAÇÃO. IMOBILIZADO. - Máquinas, equipamentos e outros bens. Créditos. Depreciação.
06/12/2024 PIS/COFINS. CRÉDITO. INSUMOS. COMÉRCIO ATACADISTA. ENTREGA DE MERCADORIAS. - Gastos com combustíveis e com caixas de papelão utilizadas para acondicionamento.
04/12/2024 INCIDÊNCIA DA COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS AUFERIDAS POR ENTIDADES SEM FINALIDADE DE LUCROS - Entendimentos do STJ e da Receita Federal sobre a incidência da COFINS sobre receitas financeiras auferidas pelas entidades isentas do IRPJ.
28/11/2024 PIS/COFINS. ÁLCOOL. NÃO CUMULATIVIDADE. VENDAS EFETUADAS POR ATACADISTA - Apuração de créditos na aquisição e nas vendas.
26/11/2024 MUDANÇA DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL PARA O LUCRO PRESUMIDO OU PARA O SIMPLES NACIONAL EM 2025: CRÉDITOS ACUMULADOS DE PIS/COFINS - O que fazer com os créditos acumulados de PIS/Cofins no caso de mudança do lucro real para o lucro presumido ou para o Simples Nacional?
14/11/2024 PIS/COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE: INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL - Incidência.
01/11/2024 BASE DE CÁLCULO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS: EXCLUSÃO DO IPI NÃO RECUPERÁVEL - Justiça decide que o IPI não recuperável compõe o custo de aquisição para fins de apuração de créditos de PIS e de COFINS.
30/09/2024 PIS/COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE: CRÉDITO. INSUMO. CRITÉRIO DA RELEVÂNCIA POR IMPOSIÇÃO LEGAL. NORMA REGULAMENTADORA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Laudo técnico que efetua a inspeção da máquina ou equipamento a fim de garantir a segurança do trabalhador. Possibilidade de apropriação de créditos das contribuições.
20/09/2024 PIS/COFINS: CRÉDITOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS RECONHECIDOS JUDICIALMENTE. VALOR PRINCIPAL E ATUALIZAÇÃO PELA SELIC - Verificação da possibilidade de incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
20/09/2024 PIS/COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. EMBALAGENS PLÁSTICAS - Embalagens plásticas para acondicionamento, transporte e armazenamento de resíduos da produção.
04/09/2024 RESCISÃO DE CONTRATO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS - PIS/COFINS: INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL - Reflexo tributário.
23/08/2024 PIS/COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. VALE-TRANSPORTE - Gastos com vale-transporte para transportar os trabalhadores que atuam na prestação de serviços.
22/08/2024 PIS/COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (CCEE) - Mercado de curto prazo. Liquidação financeira. Saldo negativo.
05/08/2024 PIS/COFINS: VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DISPONIBILIZADOS POR FORNECEDORES PARA A REALIZAÇÃO DE PROMOÇÕES OU CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS - Os valores recebidos a título de publicidade e propaganda disponibilizados por fornecedores para a realização de promoções ou campanhas publicitárias possuem natureza de receita tributável pelas respectivas contribuições?
25/07/2024 PIS/COFINS – CRÉDITOS: AQUISIÇÃO DE BENS USADOS. ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO - É permitido apropriação de crédito de PIS/Cofins sobre encargos de depreciação de bens adquiridos usados?
25/07/2024 PIS/COFINS: CRÉDITO EXTEMPORÂNEO. RETIFICAÇÃO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - Comprovação da certeza e liquidez do crédito.
22/07/2024 TRIBUTOS RECOLHIDOS EM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: CRÉDITOS DE PIS/COFINS - "Os valores pagos pelo contribuinte substituto a título de ICMS-ST não geram, no regime não cumulativo, créditos para fins de incidência das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS devidas pelo contribuinte substituído".
18/06/2024 PIS/COFINS: CRÉDITOS. INSUMOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM LOCAL DIVERSO DA SEDE DA PESSOA JURÍDICA. DESLOCAMENTO DE FUNCIONÁRIOS - Dispêndios com passagens aéreas, hospedagem, alimentação, transporte, combustíveis (veículo alugado ou próprio) e pedágio.
18/06/2024 PIS/COFINS: DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO, MANUTENÇÃO E COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DE VEÍCULOS PRÓPRIOS UTILIZADOS PARA O DESLOCAMENTO DE SEUS FUNCIONÁRIOS ATÉ O LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Créditos de PIS/Cofins.

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