Tributos recolhidos em substituição tributária: créditos de PIS/Cofins - "Os valores pagos pelo contribuinte substituto a título de ICMS-ST não geram, no regime não cumulativo, créditos para fins de incidência das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS devidas pelo contribuinte substituído". Texto publicado em 22/7/2024 às 7h22m.
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