PIS/PASEP e COFINS em Notícias

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Data Matéria
28/05/2015 MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUMENTA AS ALÍQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES SOBRE AS IMPORTAÇÕES É APROVADA PELO SENADO FEDERAL - Veja o que propõe o Projeto de Lei de Conversão (PLV) aprovado pelo Senado.
04/05/2015 EFD-CONTRIBUIÇÕES. NOVAS TABELAS PIS/PASEP E COFINS PARA TRIBUTAÇÃO DAS BEBIDAS FRIAS - Disponibilizadas novas tabelas para tributação das Bebidas Frias em face das alterações das referidas tabelas que alcançam as receitas de vendas desses produtos, para os fatos geradores a partir de 1 de maio de 2015, nos termos definidos pelos art. 25, 26, 33 e 34 da Lei nº 13.097/2015.
31/01/2015 PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E COFINS- IMPORTAÇÃO. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTAS - Governo eleva as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS- Importação.
24/11/2014 INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS SOBRE VENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS DE BIODIESEL - Receita Federal edita norma que trata da incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na venda de matérias-primas destinadas à produção de biodiesel, bem como estabelece procedimentos e requisitos específicos necessários à fruição dos benefícios em relação a períodos passados, enumerando cada um deles, e convalidando os atos realizados de acordo com as regras aplicáveis à época.
10/10/2014 INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA COFINS É INCONSTITUCIONAL - ICMS não compõe base de cálculo da Cofins, decide Plenário do STF.
10/10/2013 PIS/PASEP E COFINS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E COMPANHIAS SEGURADORAS. DÉBITOS DE PIS E COFINS VENCIDOS ATÉ 31/12/2012. PARCELEMENTO OU PAGAMENTO A VISTA EM CONDIÇÕES ESPECIAIS - Instituições financeiras e companhias seguradoras poderão parcelar ou pagar a vista, débitos de PIS e COFINS, vencidos até 31 de dezembro de 2012, em condições especiais.
08/10/2013 PIS/PASEP E COFINS. VALORES RETIDOS NA FONTE A TÍTULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS. RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO - Hipótese em que os valores retidos de PIS/PASEP e de COFINS podem ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos e contribuições.
30/08/2013 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CREDITOS. DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, FITOSSANITÁRIOS, ADUBOS, FERTILIZANTES - Dispêndios com avaliação, registro e cadastro em órgãos públicos. Defensivos agrícolas. Fitossanitários. Adubos. Fertilizantes.
26/08/2013 PIS/PASEP E COFINS. CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO OU FORNECIMENTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS. DIFERIMENTO - Diferimento do pagamento das contribuições para a data do recebimento do preço, inclusive pelos subempreiteiros ou subcontratados.
27/11/2012 PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS E DO ISSQN - Legítima a inclusão do ICMS e do ISSQN na base de cálculos das contribuições para o PIS e a Cofins.
27/11/2012 PIS/COFINS. APURAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. VENDA DE SERVIÇOS. PRESUNÇÃO DE RECEITA. INADIMPLÊNCIA - Não inclusão de valores não recebidos na base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.
16/11/2012 PIS/COFINS. APURAÇÃO. VENDA DE SERVIÇOS. PRESUNÇÃO DE RECEITA. INADIMPLÊNCIA. NÃO INCLUSÃO DE VALORES NÃO RECEBIDOS. COMPENSAÇÃO. VALORES ANTERIORES. POSSIBILIDADE - Não se afigura razoável computar-se, para fins de incidência da Cofins ou do PIS, receitas que efetivamente não ingressaram nos cofres da empresa, uma vez que não foram adimplidas e nada acrescentaram ao seu patrimônio.
14/11/2012 PPIS/PASEP E COFINS. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES NA VENDA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS - Medida Provisória nº 574/2012 teve seu prazo de vigência encerrado no dia 9 de novembro do corrente ano.
27/09/2012 PIS/PASEP E COFINS. OPERAÇÕES COM LARANJA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO E POSTERIOR EXPORTAÇÃO - Medida Provisória altera a incidência de PIS/PASEP e COFINS sobre aquisição de laranja para industrialização e posterior exportação.
17/09/2012 SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Receitas de vendas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, adquiridos for pessoa jurídica preponderantemente exportadora.
02/07/2012 PIS/PASEP E COFINS. VENCIMENTO. PRORROGAÇÃO - Esclarecimentos sobre a prorrogação das datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em relação aos fatos geradores ocorridos em abril e maio de 2012, nos casos que especifica.
31/05/2012 PIS/PASEP E COFINS. REIDI. CO-HABILITAÇÃO DE INTEGRANTE DE CONSÓRCIO - Pessoa jurídica que aufira receitas decorrentes da execução por empreitada de obras de construção civil, contratada por pessoa jurídica habilitada ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) exclusivamente para a execução de obras de construção civil referentes a projeto aprovado, pode requerer co-habilitação ao Regime.
30/04/2012 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Prorrogada datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS em relação aos fatos geradores ocorridos em março e abril de 2012, nos casos que especifica.
26/01/2012 PIS/PASEP E COFINS. DIREITO A CRÉDITOS - Aquisição no mercado interno ou de importação de máquinas e equipamentos destinados à produção de bens e prestação de serviços.
24/11/2011 PIS/PASEP E COFINS. VENDA A PRAZO NÃO QUITADA DEVE ENTRAR NA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS - Direito de reaver os valores pagos a título de PIS e COFINS, tendo em vista ausência do abatimento da base de cálculo das receitas não recebidas devido à inadimplência de compradores de suas mercadorias ou serviços.

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