PIS/PASEP e COFINS em Notícias

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Data Matéria
24/10/2016 RECEITA FEDERAL PUBLICA ATOS INTERPRETATIVOS SOBRE PIS/PASEP E COFINS - Segundo a Receita Federal, a publicação dos mencionados atos interpretativos merece destaque em razão da relevância e abrangência dos temas abordados e também porque suas disposições são vinculantes para futuras decisões tomadas no âmbito da RFB, inclusive em processos de consulta sobre a interpretação da legislação tributária, de fiscalização tributária, de julgamento de recursos administrativos e de ressarcimento ou compensação tributários.
10/10/2016 PIS/PASEP E COFINS. PESSOA JURÍDICA SUJEITA AO REGIME CUMULATIVO E AO REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS - Na hipótese de a pessoa jurídica sujeitar-se à apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita, em relação a apenas parte de suas receitas, como devem ser apurados/contabilizados os créditos a descontar das contribuições devidas?
10/10/2016 PIS/PASEP E COFINS. VENDA DE PRODUTOS SUBMETIDOS À INCIDÊNCIA CONCENTRADA OU MONOFÁSICA. CRÉDITOS - Receita Federal edita ato esclarecendo sobre apuração da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep na venda de produtos submetidos à incidência concentrada ou monofásica.
15/09/2016 PIS/PASEP E COFINS. SOCIEDADES COOPERATIVAS. REGIME DE TRIBUTAÇÃO - Regime de incidência das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS aplicável às sociedades cooperativas.
15/09/2016 PIS/PASEP E COFINS. OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS. INCIDÊNCIA E APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES. ESCLARECIMENTOS DA RFB - Fabricante de autopeças. Incidência monofásica. Compras para revenda. Alíquota zero. Compras de insumos. Mercado interno. Créditos.
19/08/2016 STF FIXA TESE SOBRE CONTRIBUIÇÃO AO PIS/PASEP POR COOPERATIVAS DE TRABALHO - Receita auferida pelas cooperativas de trabalho decorrentes dos atos (negócios jurídicos) firmados com terceiros se insere na materialidade da contribuição ao PIS/PASEP.
07/06/2016 INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS É INCONSTITUCIONAL - Plenário do STF, a mais alta corte do país, decide que o ICMS não compõe base de cálculo da COFINS, por conseguinte, do PIS/PASEP.
07/12/2015 SIMPLIFICAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - Projeto de Lei acaba com a cumulatividade e torna mais simples a apuração da Contribuição para o PIS/Pasep.
29/10/2015 COFINS. INSTITUIÇÕES DE ENSINO SEM FINS LUCRATIVOS. MENSALIDADES. ISENÇÃO - Isenção de Cofins para escolas sem fins lucrativos abrange receita de mensalidades.
26/10/2015 PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL. PIS/PASEP E COFINS. FIM DE INCENTIVO FISCAL PARA PRODUTOS DE INFORMÁTICA - A partir de 1º de dezembro de 2015, as receitas decorrentes de vendas a varejo de produtos de informática inclusos no Programa de Inclusão Digital serão tributadas normalmente pelo PIS/PASEP e COFINS.
09/09/2015 PIS/PASEP E COFINS SOBRE CRÉDITOS FISCAIS PRESUMIDOS DO ICMS - Supremo julgará incidência de PIS/Cofins sobre créditos fiscais dos estados e DF.
01/09/2015 REFORMULAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS. PROPOSTA - Principais diretrizes da proposta da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para a reformulação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
20/08/2015 IPI, ICMS NORMAL E ICMS/ST. PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS - Inclusão do IPI e do ICMS na base de cálculo para fins de apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS.
19/08/2015 REFORMA TRIBUTÁRIA DO PIS/COFINS - Presidente da Câmara dos Deputados defende reforma do PIS/Cofins, desde que não aumente carga tributária.
19/08/2015 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS FINANCEIRAS. TRIBUTAÇÃO. RESTABELECIMENTO DE ALÍQUOTAS A PARTIR DE 01/07/2015. INCONSTITUCIONALIDADE - Justiça Federal do Rio de Janeiro suspende, liminarmente, o restabelecimento de alíquotas do PIS e da COFINS sobre receitas financeiras a partir de 01/07/2015.
07/08/2015 PIS/PASEP E COFINS. REVENDA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS - Empresa que revende máquinas agrícolas não faz jus ao crédito dos valores pagos a título de PIS/PASEP e COFINS.
07/08/2015 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS. INSUMOS - Princípio da não-cumulatividade não se aplica ao PIS e à Cofins.
06/07/2015 INCONSTITUCIONALIDADE. PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS FINANCEIRAS. TRIBUTAÇÃO. RESTABELECIMENTO DE ALÍQUOTAS A PARTIR DE 01/07/2015 - Justiça Federal do Rio de Janeiro suspende, liminarmente, o restabelecimento de alíquotas do PIS e da COFINS sobre receitas financeiras a partir de 01/07/2015.
10/06/2015 PIS/PASEP E COFINS. ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA - Ganhos de capital, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificados como investimento, imobilizado ou intangível, inclusive no caso do bem ter sido reclassificado para o Ativo Circulante com intenção de venda, por força das normas contábeis e da legislação comercial.
10/06/2015 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES E ALÍQUOTA DE 4% DA COFINS - Incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da alienação de participações societárias.

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