Novas Regras Tributárias

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
18/01/2016 CONTRATOS DE LONGO PRAZO. IRPJ/CSLL. DETERMINAÇÃO DA PORCENTAGEM DO CONTRATO OU DA PRODUÇÃO NOS CONTRATOS DE LONGO PRAZO E NAS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES IMOBILIÁRIAS - Reflexos tributários na determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL nos contratos de longo prazo e nas incorporações e construções imobiliárias.
10/11/2015 AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO NO CASO DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO - Os ganhos decorrentes de avaliação com base no valor justo na sucedida não poderão ser considerados na sucessora como integrante do custo do bem ou direito que lhe deu causa para efeito de determinação de ganho ou perda de capital.
06/10/2015 RESULTADO NA ALIENAÇÃO DO INVESTIMENTO - Valor contábil, para efeito de determinar o ganho ou perda de capital na alienação ou liquidação do investimento avaliado pelo valor de patrimônio líquido (Método de Equivalência Patrimonial - MEP).
06/10/2015 IRPJ/CSLL. AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA EM ESTÁGIOS - Procedimentos fiscais a serem observados no caso de aquisição de controle de outra empresa na qual se detinha participação societária anterior.
28/07/2015 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. NOVOS MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS. REFLEXOS TRIBUTÁRIOS NA ADOÇÃO INICIAL - Receita Federal altera norma que disciplina a aplicação das disposições da Lei nº 12.973, de 2014, que trata da adequação da legislação tributária à legislação societária e às normas contábeis, bem como extingue o RTT.
24/07/2015 ADOÇÃO DE NOVOS MÉTODOS OU CRITÉRIOS CONTÁBEIS PARA FINS TRIBUTÁRIOS. NORMAS EMITIDAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973, DE 2014 - Receita Federal relaciona documentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que não contemplam modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, que não provocam efeitos na apuração dos tributos federais.
05/03/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - ECF. ADOÇÃO INICIAL DA LEI Nº 12.973, DE 2014. CONTROLE DAS DIFERENÇAS CONTÁBEIS - Tratamento na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do controle das diferenças contábeis da pessoa jurídica na adoção inicial da Lei nº 12.973, de 2014.
25/02/2015 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS A PARTIR DO ANO-CALENDÁRIO DE 2015. LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO - Lucros ou dividendos cálculos com base nos resultados apurados, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, a partir do ano-calendário de 2015.
11/02/2015 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS NO ANO-CALENDÁRIO DE 2014. PESSOA JURÍDICA SUBMETIDA AO REGIME DE TRIBUTAÇÃO COM BASE LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO. CONTROVERSIAS RECEITA FEDERAL X LEGISLAÇÃO. LUCRO PRESUMIDO. EXEMPLIFICAÇÃO - Na hipótese de a pessoa jurídica não fazer a opção prevista no artigo 75 da Lei nº 12.973, de 2014, a parcela dos rendimentos correspondentes a dividendos e lucros apurados no ano-calendário de 2014 e distribuídos a sócio ou acionista ou a titular de pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base lucro real, presumido ou arbitrado em valores superiores aos apurados com observância dos métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007, será tributada? Exemplificação.
04/02/2015 DIFERENÇA NEGATIVA DO ATIVO E DIFERENÇA POSITVA DO PASSIVO APURADAS NO BALANÇO EM 2013 OU EM 2014. ADOÇÃO INICIAL DAS REGRAS TRIBUTÁRIAS DA LEI Nº 12.973/2014 - Tratamento tributário a ser aplicado sobre a DIFERENÇA NEGATIVA DO ATIVO e DIFERENÇA POSITIVA DO PASSIVO verificadas em 31/12/2013 ou em 31/12/2014, conforme o caso, em face das diferenças de métodos e critérios contábeis vigentes até 31/12/2007 e os vigentes a partir de 01/01/2008.
04/02/2015 DIFERENÇA POSITIVA DO ATIVO E DIFERENÇA NEGATIVA DO PASSIVO APURADAS NO BALANÇO EM 2013 OU EM 2014. ADOÇÃO INICIAL DAS REGRAS TRIBUTÁRIAS DA LEI Nº 12.973/2014 - Tratamento tributário a ser aplicado sobre a DIFERENÇA POSITIVA DO ATIVO e DIFERENÇA NEGATIVA DO PASSIVO verificadas em 31/12/2013 ou em 31/12/2014, conforme o caso, em face das diferenças de métodos e critérios contábeis vigentes até 31/12/2007 e os vigentes a partir de 01/01/2008.
05/01/2015 NOVO CONCEITO DE RECEITA BRUTA PARA FINS DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA. APLICAÇÃO A PARTIR DE 2014 OU DE 2015, CONFORME O CASO - Novo conceito de receita bruta para fins da legislação do imposto sobre a renda, a ser adotado por todas as pessoas jurídicas, com aplicação a partir de 2014 ou de 2015, conforme o caso.
22/12/2014 MUDANÇA DO LUCRO PRESUMIDO PARA LUCRO REAL, A PARTIR DE 2015 - Procedimentos tributários a serem observados no caso de mudança do regime de tributação do lucro presumido para o lucro real, por pessoa jurídica que, até o ano-calendário de 2014, houver sido tributada com base no lucro presumido.
22/12/2014 MUDANÇA DO LUCRO REAL PARA LUCRO PRESUMIDO, A PARTIR DE 2015 - Procedimentos tributários a serem observados no caso de mudança do regime de tributação do lucro real para o lucro presumido,por pessoa jurídica que, até o ano-calendário de 2014, houver sido tributada com base no lucro real.
04/12/2014 IRPJ/CSLL. AJUSTE A VALOR PRESENTE SOBRE ELEMENTOS DO ATIVO E DO PASSIVO - Controle por Subcontas Contábeis de valores decorrentes de ajuste a valor presente sobre elementos do ativo e do passivo, bem assim reflexos tributários.
04/12/2014 RECEITA BRUTA E RECEITA LÍQUIDA PARA FINS DE APURAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL - Conceito de receita bruta e de receita líquida para fins de apuração do IRPJ e da CSLL, nos termos da novel legislação tributária.
27/11/2014 REAVALIAÇÃO ESPONTÂNEA DE ATIVOS. EXTINÇÃO E PROCEDIMENTOS FISCAIS EM RELAÇÃO AO SALDO EXISTENTE EM 31/12/2007 - Normas contábeis, societária e tributária não mais permitem reavaliação espontânea de ativos e estabelecem procedimentos para os reflexos tributários em relação ao saldo existente em 31/12/2007.
27/11/2014 NOVAS REGRAS TRIBUTÁRIAS. IRPJ/CSLL. ADOÇÃO INICIAL - Regras e procedimentos a serem observados na data da adoção inicial dos artigos 1º, 2º, 4º a 71 e incisos I a VI, VIII e X do caput do artigo 17 da Lei nº 12.973, de 2014, para fins de apuração do IRPJ e da CSLL da pessoa jurídica.
12/11/2014 OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NOS ARTIGOS 64 A 70 DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 64 a 70 da Lei nº 12.973, de 2014?
12/11/2014 OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NOS ARTIGOS 58 A 63 DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 58 a 63 da Lei nº 12.973, de 2014?

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