Novas Regras Tributárias

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
18/09/2014 INVESTIMENTOS EM COLIGADA OU CONTROLADA. PERIODICIDADE PARA AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO CONTÁBIL E FORMA DE AVALIAÇÃO - Receita Federal dita regras para avaliação de investimentos em coligadas e controladas.
28/08/2014 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SUBSCRITO EM OUTRA PESSOA JURÍDICA MEDIANTE ENTREGA DE BENS AVALIADOS COM BASE NO VALOR JUSTO. GANHO. REFLEXO TRIBUTÁRIO - Como deve ser tributado o ganho decorrente de avaliação com base no valor justo de bem do ativo incorporado ao patrimônio de outra pessoa jurídica, na subscrição em bens de capital social subscrito?
25/08/2014 MUDANÇA DE LUCRO PRESUMIDO PARA LUCRO REAL. AJUSTE A VALOR JUSTO. REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - A pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido que, em período de apuração imediatamente posterior, passar a ser tributada pelo lucro real como deverá preceder em relação aos ganhos decorrentes de avaliação com base no valor justo, que façam parte do valor contábil, e na proporção deste, relativos aos ativos constantes em seu patrimônio?
25/08/2014 PROVISÃO OU PROVISÕES PARA PERDAS DE VALORES RECUPERÁVEIS - O termo provisão ou provisões adotado na legislação tributária federal tem o sentido amplo de abranger tanto as provisões passivas como as ativas?
25/08/2014 DESPESAS PRÉ-OPERACIONAIS OU PRÉ-INDUSTRIAIS. NOVAS REGRAS TRIBUTÁRIAS - Despesas de organização pré-operacionais ou pré-industriais, inclusive da fase inicial de operação, quando a empresa utilizou apenas parcialmente o seu equipamento ou as suas instalações; e de expansão das atividades industriais.
15/08/2014 LUCRO NÃO REALIZADO. OPERAÇÕES ENTRE COLIGADAS OU EM CONTROLADAS, ENTRE SOCIEDADES QUE FAÇAM PARTE DE UM MESMO GRUPO OU QUE ESTEJAM SOB CONTROLE COMUM - A falta de registro na escrituração comercial das receitas e despesas relativas aos resultados não realizados entre empresas controladas e coligadas não elide a tributação de acordo com a legislação de regência.
15/08/2014 PERMUTA FÍSICA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS. NOVAS REGRAS TRIBUTÁRIAS - Parcela do lucro bruto decorrente da avaliação a valor justo das unidades permutadas será computada na determinação do lucro real pelas pessoas jurídicas permutantes quando o imóvel recebido em permuta for alienado.
07/08/2014 GASTOS DE DESMONTAGEM E RETIRADA DE ITEM DE ATIVO IMOBILIZADO OU RESTAURAÇÃO DO LOCAL EM QUE ESTÁ SITUADO - Gastos de desmontagem e retirada de item de ativo imobilizado ou restauração do local em que está situado, bem assim provisões para tais finalidades, são dedutíveis da base de cálculo do IRPJ e da CSLL?
06/08/2014 CUSTO DE EMPRÉSTIMO. BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. LUCRO PRESUMIDO - Os juros e outros encargos, associados a empréstimos contratados, registrados como custo do bem imobilizado, poderão fazer parte do valor contábil para fins de apuração do ganho de capital na determinação do lucro presumido?
06/08/2014 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS OU AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. LUCRO PRESUMIDO - Distribuição de lucros apurados a partir de 1º de janeiro de 2014, pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido.
04/08/2014 IRPJ/CSLL. CONTRATOS DE LONGO PRAZO. DETERMINAÇÃO DA PORCENTAGEM DO CONTRATO OU DA PRODUÇÃO NOS CONTRATOS DE LONGO PRAZO E NAS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES IMOBILIÁRIAS - Reflexos tributários na determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL nos contratos de longo prazo e nas incorporações e construções imobiliárias.
04/08/2014 VARIAÇÃO CAMBIAL. AJUSTE A VALOR PRESENTE. LUCRO REAL E BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - As variações monetárias em razão da taxa de câmbio referentes aos saldos de valores a apropriar decorrentes de ajuste a valor presente serão computadas na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido?
04/08/2014 RECEITAS FINANCEIRAS RELATIVAS ÀS VARIAÇÕES CAMBIAIS DECORRENTES DE AJUSTE A VALOR PRESENTE. LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO - As receitas financeiras relativas às variações cambiais, originadas dos saldos de valores a apropriar decorrentes de ajuste a valor presente integrarão a base de cálculo do lucro presumido e do lucro arbitrado para fins do IRPJ e da CSLL?
04/08/2014 RECLASSIFICAÇÃO DE BENS E DIREITOS DO ATIVO IMOBILIZADO, INVESTIMENTO E INTANGÍVEL DO ATIVO NÃO CIRCULANTE PARA O ATIVO CIRCULANTE. REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Qual é o tratamento tributário na alienação de bens e direitos do ativo imobilizado, investimento e intangível, ainda que reclassificados para o ativo circulante com intenção de venda?
04/08/2014 PREJUÍZOS NÃO OPERACIONAIS. NOVAS REGRAS. TRATAMENTO FISCAL - Tratamento tributário para compensação de prejuízos fiscais decorrentes da alienação de bens e direitos do ativo imobilizado, investimento e intangível, ainda que reclassificados para o ativo circulante com intenção de venda.
29/07/2014 AMORTIZAÇÃO DE DIREITOS CLASSIFICADOS NO ATIVO NÃO CIRCULANTE INTANGÍVEL. NOVAS REGRAS TRIBUTÁRIAS - A amortização de direitos classificados no ativo não circulante intangível, inclusive em relação aos gastos com desenvolvimento de inovação tecnológica, e nova regra tributária.
29/07/2014 ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. NOVAS REGRAS - Novas regras para dedução da base de cálculo do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido dos encargos de depreciação de bens do imobilizado registrados na contabilidade das pessoas jurídicas.
28/07/2014 RECEITAS DECORRENTES DA VENDA DE BENS DO ATIVO NÃO CIRCULANTE, CLASSIFICADO COMO INVESTIMENTO, IMOBILIZADO OU INTANGÍVEL, BEM ASSIM DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. NOVAS REGRAS TRIBUTÁRIAS - Tributação pelo PIS/PASEP e da COFINS, regime de tributação e alíquota da COFINS.
28/07/2014 ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO GERADOS POR BEM OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - Encargos de depreciação, amortização e exaustão gerados por bem objeto de arrendamento mercantil (leasing) não poderão ser dedutíveis, como custos ou despesas operacionais, para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido.
24/07/2014 REFLEXOS TRIBUTÁRIOS SOBRE RECEITAS, CUSTOS E DESPESAS EM FACE DE MÉTODOS OU CRITÉRIOS CONTÁBEIS. NOVAS REGRAS TRIBUTÁRIAS. LEI Nº 12.973, DE 2014 - Pessoas jurídicas devem optar até 08/05/2014 sobre aplicação dos reflexos tributários sobre receitas, custos e despesas em face de métodos ou critérios contábeis diferentes daqueles determinados pela legislação comercial ou normas contábeis e não previstos na legislação tributária, a partir de 1º de janeiro de 2014.

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