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Data Matéria
04/07/2004 ISS – EDITORAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO INDUSTRIAL E DISTRIBUIÇÃO
14/06/2004 ISS INCIDENTE SOBRE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ILEGALIDADE. SUSPENSÃO DA COBRANÇA
13/05/2004 BANCOS CONSEGUEM LIMINARES CONTRA ISS
05/05/2004 ISS. COBRANÇA SUSPENSA. ESCRITÓRIOS CONSEGUEM LIMINAR PARA NÃO PAGAR ISS
05/05/2004 ISS. SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO GOZA DE TRATAMENTO DIFERENCIADO
19/04/2004 PORTARIA SF Nº 14/04 - APROVADAS NOVAS TABELAS DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVROS FISCAIS DO ISS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
19/04/2004 DECRETO Nº 44.540/04 - APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
07/03/2004 LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS NÃO É FAVORECIDO COM PRIVILÉGIO FISCAL
03/03/2004 ISS. ENGENHARIA CONSULTIVA. ALÍQUOTA APLICÁVEL. ESCLARECIMENTOS
25/02/2004 LEI Nº 8.725/03 – REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN DE BELO HORIZONTE/MG
20/02/2004 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS EM VIGOR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ
30/12/2003 LEI Nº 13.701/03 - ALTERA A LEGISLAÇÃO DO ISS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
06/11/2003 ISS. LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS. NÃO CONSTITUI FATO GERADOR DO ISS A LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
06/11/2003 SERVIÇOS MÉDICOS. ATIVIDADE DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA PRESTADA AOS USUÁRIOS DE AEROPORTO. ISS
06/10/2003 ISS. SERVIÇO DE TELEFONIA. ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL, INOCORRÊNCIA. ISENÇÃO DO TRIBUTO, DESCABIMENTO
02/10/2003 ISS. ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO. LOCAL E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RECOLHIMENTO
02/10/2003 ISS. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO FISCAL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. PENALIDADES
23/09/2003 JUSTIÇA NEGA PEDIDO CONTRA RECOLHIMENTO DE ISSQN SOBRE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TELEVISIVOS
22/09/2003 ISS. CASAS LOTÉRICAS. IMPOSTO LANÇADO E NÃO RECOLHIDO
22/09/2003 ISS. PESSOA JURÍDICA. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DO ISS

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